O governo do Estado do Rio publica hoje, no Diário Oficial, um decreto que cria o Programa Sentinela, voltado à compra e instalação de 220 mil câmeras de monitoramento com inteligência artificial. Embora o foco seja a segurança pública, o projeto também atenderá a áreas de meio ambiente e urbanismo. A licitação está prevista para começar em 23 de fevereiro, com homologação das empresas vencedoras cerca de um mês depois. A estimativa do estado é que a implantação do sistema custe R$ 2 bilhões. O prazo de conclusão ainda não foi definido.
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Segundo o governador Cláudio Castro, os recursos para financiar o programa virão de diferentes fontes, entre elas o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) — criado originalmente para projetos ambientais e urbanos —, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e o próprio orçamento estadual. Castro afirma que os primeiros equipamentos vão entrar em operação ainda este ano em Copacabana (481) e na cidade de Belford Roxo (2.514), na Baixada Fluminense. Os dois lugares vão funcionar como projetos-piloto.
— É um programa tão rico e tão complexo que teremos diversas fontes de custeio. Além disso, há estudos das federações do Comércio e do Turismo que comprovam como o crime impacta a economia. Com mais segurança, haverá aumento na arrecadação — argumentou o governador.
Durante três anos, uma equipe técnica do estado visitou centros de videomonitoramento em cidades dos Estados Unidos, do México, da China e do Reino Unido, além de capitais brasileiras. O levantamento permitiu observar o uso da inteligência artificial em ocorrências policiais.
Em um dos exemplos citados, caso haja a informação de que um homem com determinada cor de roupa praticou um assalto, o dado é inserido no sistema, que passa a buscar pessoas com as mesmas características nas imediações do local do crime. Identificado um possível suspeito, um alerta é emitido para que a polícia realize a abordagem.
A expectativa é que o processo de compra dos equipamentos seja concluído até o fim de setembro deste ano. A partir daí, o estado prevê a instalação gradativa das câmeras e de 182 centros de controle, que serão interligados a seis unidades regionais já existentes em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), Volta Redonda, Petrópolis, São Gonçalo, Cabo Frio e Campos. Haverá postos de comando em 91 prefeituras — a capital já conta com a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas) —, além de unidades da PM, da Polícia Civil e de outros órgãos estaduais.
— A tecnologia é, com certeza, o grande DNA deste governo. Instalamos câmeras nos uniformes dos policiais e nos veículos. A ideia é fazer com que o Rio se torne um estado com menos violência, buscando uma zona zero de crime, ainda que saibamos que isso não exista plenamente em lugar nenhum, mas essa é a nossa meta — disse Castro.
O major da PM Agdan Fernandes, diretor de Infraestruturas de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), explicou que todos os equipamentos irão operar de forma integrada. Além das 220 mil câmeras que serão adquiridas, o sistema também incorporará aquelas já em uso, como as de reconhecimento facial e de leitura de placas veiculares, ampliando a capacidade de monitoramento e de resposta das forças de segurança.
— Nos protótipos de Copacabana e Belford Roxo, utilizamos indicadores demográficos e criminais, além do alinhamento com diretrizes internacionais, buscando alocar os recursos tecnológicos de forma proporcional ao risco e à demanda real por segurança pública — explicou o oficial.
As novas câmeras, diz o estado, não irão se sobrepor às já existentes. Segundo Castro, a implantação ocorrerá em comum acordo com as prefeituras. Ontem, o governador apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um documento de 3.850 páginas sobre o Programa Sentinela, com o objetivo de justificar os gastos.
