A Prefeitura de Maricá enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24/11), um projeto de lei que extingue o abono natalino pago atualmente aos beneficiários do Programa Mumbuca — assim como aos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta.
Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Washington Quaquá (PT), a proposta altera trechos da Lei nº 2.911/2019 e tem como finalidade redirecionar os valores economizados para a criação e ampliação de um programa de apoio integral a crianças e adolescentes com deficiência no município (Pode ser o Auxílio Cuidar, mas não foi mencionado o programa).
O texto afirma que, diante do aumento da demanda por políticas públicas especializadas, se faz necessária a revisão de gastos considerados “acessórios”, com prioridade para áreas com maior impacto social. A justificativa enviada ao Legislativo sustenta que, apesar de tradicional, o abono natalino não é obrigatório e pode ser revisto em momentos de reorganização fiscal.
Ainda de acordo com a prefeitura, os recursos remanejados serão destinados ao custeio de atendimento multidisciplinar, terapias contínuas, equipamentos especializados e suporte estruturado às famílias — áreas que, segundo o governo, “ainda carecem de expansão”.
A administração municipal declarou que a proposta está alinhada à responsabilidade fiscal e à eficiência administrativa, defendendo que o redirecionamento do orçamento representa “uma escolha por políticas de maior relevância social”. O Executivo solicitou urgência na tramitação do projeto, alegando interesse público relevante.
Agora caberá aos vereadores analisarem e deliberarem sobre o texto.
Reação na Câmara
A proposta repercutiu imediatamente entre parlamentares da oposição. Nas redes sociais, o vereador Ricardinho Netuno (PL) criticou duramente a iniciativa e publicou um vídeo direcionado aos servidores e beneficiários do Mumbuca. ““Atenção, servidores e beneficiários do Mumbuca. O prefeito está tirando o abono natalino enquanto torra milhões em festas e viagens. Dizem que não têm dinheiro, mas investem R$ 35 milhões no Natal e anunciam projetos grandiosos como bondinho, shopping estatal, hotel em Portugal, vinícola, castelo medieval, teleférico e até base de foguetes.” Criticou Netuno.
