Maricá publicou no dia 17 de outubro o Decreto nº 215/2025, declarando de utilidade pública e autorizando a desapropriação de um imóvel localizado no lugar denominado Ponta Grossa, 1º distrito da cidade. A área, parte do Sítio Catavento, conta com 17.104,60 m².
Segundo o decreto, a desapropriação ocorre por conta da necessidade de expansão da chamada “Cidade da Segurança”, um projeto municipal voltado à reorganização e fortalecimento dos serviços públicos do setor. O endereço da área desapropriada fica próximo à Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), no bairro Flamengo, uma das principais vias de acesso da cidade.
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Processo administrativo e judicial
O texto, assinado pelo prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, determina que o procedimento de desapropriação pode ocorrer tanto de forma administrativa quanto judicial. A Prefeitura justifica que a medida atende ao interesse público, visando ampliar e reestruturar a infraestrutura destinada a serviços de segurança de Maricá, conforme prevê a legislação do município e a Lei Federal 6.015/73 sobre registros públicos.
Indenização e ocupação imediata
Conforme o decreto, os atuais proprietários deverão ser indenizados pelo valor do imóvel, definido com base em avaliações oficiais. O documento ainda prevê que, caso necessário, a posse da terra poderá ser requisitada em caráter de urgência, antes mesmo da conclusão do processo indenizatório. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do município e terá efeito imediato.
Guarda Armada
Vale lembrar que Maricá autorizou a Guarda Municipal a portar arma de fogo, processo que tramita internamente na prefeitura e precisará de autorização do Exército Brasileiro. A intenção do prefeito Quaquá (PT) é criar uma tropa de choque na GM, chamado de Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), que reunirá 150 agentes.
O GODAT se somará ao uso de tecnologia e medidas de controle já implementadas. Todos os agentes armados deverão utilizar câmeras corporais, com imagens fiscalizadas pela Corregedoria Interna da Guarda e pelo Ministério Público. O Centro Integrado de Observação e Segurança Pública (Ciosp) já opera mais de 3 mil câmeras, sendo 700 da Prefeitura, com recursos de reconhecimento facial e leitura de placas. O sistema será expandido para mais de 7 mil câmeras, cobrindo todos os distritos do município.
