Em resposta direta à crescente influência de facções criminosas sobre festas clandestinas conhecidas como “pancadões” e “bailes do inferninho”, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2711/2025, que estabelece multa de até R$ 20 mil para eventos realizados em espaços públicos sem autorização prévia. A medida é vista como um enfrentamento à chamada bandidolatria — a exaltação de criminosos em músicas e festas — e à apologia ao crime promovida por eventos patrocinados pelo tráfico de drogas.
O texto, relatado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), também prevê a apreensão de equipamentos de som e agrava a penalidade caso sejam encontradas substâncias ilícitas no local. A presença de drogas poderá dobrar o valor da multa, e os organizadores poderão responder criminalmente com base na Lei Antidrogas.
“Esses eventos colocam em risco a segurança pública, promovem a desordem e expõem crianças e adolescentes à cultura do crime”, afirmou Fernandes. Segundo ele, o projeto reforça o direito ao meio ambiente equilibrado, combatendo a poluição sonora e protegendo a integridade de comunidades vulneráveis.
A proposta define como evento clandestino qualquer reunião pública ou privada que envolva som potente sem autorização, aglomeração desordenada, consumo ou venda de bebidas alcoólicas ou drogas, e ausência de licenças legais. O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá virar lei sem passar pelo plenário.
A ofensiva legislativa ocorre em meio a um aumento de denúncias sobre bailes funk organizados por facções criminosas, que utilizam os eventos para ostentar poder, cooptar jovens e desafiar a autoridade policial. Em diversas cidades, moradores relatam que festas com som ensurdecedor tomam ruas durante a madrugada, com músicas que glorificam traficantes e exibem armamentos.
A iniciativa da Câmara se soma a outros projetos em tramitação no Congresso e em câmaras municipais, como o PL 23/2025 aprovado em Boa Vista, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime. Já no Senado, o PL 1285/2025, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), propõe endurecer penas para coação criminosa ligada ao tráfico.
