Durante a análise dos pareceres do projeto que autoriza o governo estadual a utilizar recursos de royalties do Rioprevidência para quitar parte da dívida com a União, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), negou o pedido de obstrução apresentado pelo deputado Flávio Serafini (PSOL).
Serafini havia solicitado o trancamento da pauta com base no artigo 172 do Regimento Interno, que prevê a suspensão das votações quando há vetos do Executivo vencidos — ou seja, ainda não apreciados pelo plenário.
O pedido foi rejeitado por Bacellar, que contou com o apoio do deputado Rodrigo Amorim (União). Ambos argumentaram que, conforme o artigo 114 da Constituição Estadual, as mensagens do Poder Executivo têm prioridade máxima de votação, assim como os vetos.
Após a negativa, Serafini pediu que o projeto não fosse novamente incluído na pauta antes da apreciação dos vetos pendentes. Bacellar manteve sua decisão e respondeu à oposição:
“Quando o senhor não concordar, o Tribunal de Justiça é aqui, bem próximo, a 500 metros da Assembleia Legislativa. Pode recorrer quando quiser, mas aqui dentro da Casa eu vou fazer valer o que combinei com todos os deputados. Vou pautar o projeto, assim como os vetos. Não haverá obstrução, porque nós vamos apreciar tudo, como sempre fiz”, afirmou o presidente da Casa.
