A Justiça Eleitoral de Maricá tomou uma decisão considerada histórica nesta segunda-feira (7) ao cassar o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno, e declará-lo inelegível por oito anos. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a decisão, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação social ao utilizar suas redes, especialmente o Instagram, onde possui mais de 42 mil seguidores, para espalhar desinformação sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024. Nas publicações, Netuno afirmava estar sendo perseguido politicamente e chegou a levantar suspeitas infundadas sobre suposto favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Em um dos vídeos analisados, o vereador chegou a incitar seus seguidores a compartilhar o conteúdo: “Estou sendo perseguido! Preciso da ajuda de vocês! Compartilhem este vídeo para que todos vejam a covardia que estão fazendo com o único vereador de oposição da cidade!”, declarou Netuno em uma das postagens investigadas.
A Justiça entendeu que as publicações tinham potencial de desestabilizar a confiança nas instituições eleitorais e de influenciar o pleito por meio da propagação de informações falsas. O juiz destacou, em sua decisão, que “não é possível que o candidato propague aos seus mais de 42 mil seguidores que o TRE está a mando de um determinado partido político, o que é sabidamente inverdade”.
Durante a investigação, nove testemunhas foram ouvidas — entre elas fiscais do TRE e policiais —, e todas descartaram qualquer perseguição ao parlamentar, confirmando que as ações de fiscalização atingiram candidatos de diversos partidos de forma imparcial.
Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o magistrado determinou a cassação imediata do mandato de vereador de Ricardo Gutierrez (Ricardinho Netuno); sua inelegibilidade por oito anos a partir da decisão; e a anulação dos votos obtidos no pleito de 2024, que permanecem sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE. A decisão também confirmou a tutela antecipada já concedida anteriormente no processo.
Apesar da sentença, a defesa de Netuno ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode permitir que o vereador permaneça no cargo até o julgamento final do recurso. O processo não tramita em segredo de Justiça e não houve concessão de gratuidade judicial. O Maricá Info cobrou um posicionamento do parlamentar, mas não obtivemos um retorno até a publicação da matéria.
Contexto político
No caso da anulação dos votos do vereador Netuno, a decisão pode mexer com a formação da Câmara de Vereadores, já que o vereador Chiquinho (PL) foi eleito por média, pegando carona nos mais de 6 mil votos obtidos por Netuno no pleito de 2024. Caso os votos sejam anulados, poderia ocorrer uma recontagem, fazendo com que a Câmara de Vereadores deixe de ter parlamentares de oposição.
A decisão ocorre em meio a um cenário de tensões políticas na Câmara Municipal de Maricá. Em agosto, a Casa chegou a receber pedidos de cassação contra os mandatos de Ricardinho Netuno (PR) e Hadesh (PT), em meio a trocas de acusações e discussões acaloradas.
O pedido contra Netuno foi apresentado por Hadesh, líder do governo na Câmara, com o apoio dos vereadores Felipe Auni e Igor Corrêa. Já Netuno protocolou pedido semelhante contra o próprio Hadesh, em um embate direto que dividiu o plenário e evidenciou o acirramento político local.
