O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão cautelar do empresário albanês Ervin Mata, de 38 anos, procurado pelas autoridades de seu país natal pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. A ordem de captura data de 11 de março, mas só foi publicada na semana passada e ainda consta em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O caso tramita em sigilo na Corte.
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As autoridades da Albânia identificaram que o alvo está morando no Brasil e requereram à Justiça brasileira que o empresário seja extraditado, com base “na reciprocidade para casos análogos”.
Ao analisar o pedido, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Brasil analisou os requisitos para o envio dele ao país estrangeiro: Mata não é brasileiro, os crimes imputados a ele possuem correspondência na lei brasileira, o Brasil não é competente para julgar tais delitos e o caso não está prescrito. Além disso, na avaliação da pasta, não há indícios de que o empresário responda a processo ou já tenha sido condenado ou absolvido em solo brasileiro pelos mesmos fatos nem há pedido de refúgio em nome do albanês.
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão cautelar é requisito essencial ao trâmite do pedido de extradição, sem a qual se tornaria inviável a análise da pretensão. Ele avaliou estarem atendidos os pressupostos para a decretação da medida
“Além da documentação comprobatória da existência da ordem de prisão proferida pelo Estado estrangeiro, há exposição detalhada das circunstâncias do crime de tráfico de drogas: ‘na análise das provas recolhidas até essa fase da investigação, existem suspeitas razoáveis baseadas em provas de que Ervin Mata coordena com seus associados o tráfico de entorpecentes de 240 kg de cocaína em 29.09.2020 em Frankfurt, Alemanha”, escreveu o ministro.
O cumprimento do mandado, quando ocorrer, deverá cumprimento deverá ser comunicado imediatamente ao Supremo, ao Ministério da Justiça, à Interpol e à representação diplomática do Estado interessado, conformou ordenou Moraes.
Segundo o jornal albanês Pamfleti, Ervin Mata é procurado desde novembro de 2023 como alvo da unidade Special Structure against Corruption and Organized Crime (Estrutura Especial contra a Corrupção e o Crime Organizado, na tradução para o português). Ele é suspeito de participar de um grupo criminoso estruturado com atuação no tráfico de drogas da América Latina para a Europa.
O jornal Politiko, da Albânia, aponta que Mata é citado na investigação que flagrou 69 kg de cocaína escondidos em uma carga no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, em fevereiro de 2021. A droga estava em um carregamento de suco de limão congelado que tinha como destino o Porto de Valência, na Espanha.
O grupo criminoso, ainda de acordo com o Pamfleti, inclui ao menos 11 pessoas, como o ex-diretor adjunto da Polícia de Tirana, Erzen Breçani, e o filho dele, Eralbi Breçani, cunhado de Ervin Mata.
Segundo a unidade Spak, o grupo criminoso é investigado por “diversos episódios” de apreensões de drogas na Holanda, no Brasil, na Colômbia, na Espanha e outros países que seriam transportadas até membros da União Europeia. A organização criminosa também teria “fornecido as condições” para o assassinato de dois cidadãos na Albânia e teria cometido lavagem de dinheiro.
