O ex-secretário estadual de Transportes, ex-deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além de multa, pelo crime de fraude imobiliária.
A decisão é do juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e foi proferida no dia 16 de dezembro. Também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco. Os três poderão recorrer da sentença em liberdade.
A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou a existência de um esquema voltado à lavratura de atos notariais irregulares para viabilizar a transferência e o registro de imóveis rurais pertencentes a terceiros.
Escritas inválidas e documentos forjados
Segundo a acusação, em junho de 2014, em Duque de Caxias, os réus teriam atuado de forma articulada para a elaboração de escrituras de compra e venda consideradas juridicamente inválidas. A manobra tinha como finalidade permitir o registro de diversos lotes rurais por meio de documentos fraudulentos.
As investigações indicaram que Washington Reis e Elói de Oliveira tinham pleno conhecimento da impossibilidade legal de regularização dos imóveis. Mesmo assim, teriam oferecido vantagem indevida ao então tabelião Josemar Francisco para que os atos fossem realizados.
Pagamentos e atuação do cartório
De acordo com o Ministério Público, o valor acertado para a execução das escrituras foi de R$ 500 mil, dos quais cerca de R$ 150 mil teriam sido pagos ainda em junho de 2014, como forma de viabilizar o início do esquema.
A acusação sustenta que o tabelião aderiu à prática criminosa e passou a produzir a documentação necessária para dar aparência de legalidade à tentativa de transferência das propriedades.
Na sentença, o magistrado destacou que os atos praticados tinham potencial para causar prejuízos aos legítimos proprietários e gerar efeitos nos registros imobiliários, mesmo sem respaldo jurídico.
Perfil das vítimas e contexto político
O Ministério Público ressaltou que os imóveis não pertenciam aos condenados, mas a terceiros descritos como pessoas de baixa renda, que teriam sido vítimas de grilagem ou induzidas a erro. A denúncia também apontou que o esquema contou com respaldo político e caráter intimidatório, em razão da posição ocupada por Washington Reis à época dos fatos.
Com a condenação em primeira instância, os três réus permanecem em liberdade enquanto aguardam a análise de eventuais recursos pelo Judiciário.
