Os produtos vitivinícolas elaborados com uvas cultivadas e/ou processadas na Região da Serra Fluminense poderão receber o selo “Serra do Rio”. A medida decorre do Projeto de Lei nº 6345/2025, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), aprovado nesta quinta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com o texto, a identificação tem como objetivo valorizar e proteger a identidade dos vinhos da Região Serrana, incentivar boas práticas agrícolas e industriais na vitivinicultura regional, estimular o desenvolvimento econômico, social e turístico e assegurar ao consumidor a procedência, autenticidade e qualidade dos produtos certificados.
O autor da proposta afirma ser entusiasta da cultura do vinho e destaca que, atualmente, cursa sommelier. Amorim ressalta que o Rio de Janeiro tem intensificado a produção vitivinícola, especialmente na Região Serrana, que vem se destacando pela qualidade dos vinhos produzidos. Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir do diálogo com produtores locais, e o setor representa um importante instrumento de desenvolvimento econômico e turístico.
“Assim como ocorre em outros países com tradição na cultura do vinho, é fundamental estabelecer critérios para a adoção de uma denominação de origem dos vinhos produzidos aqui no estado. São vários municípios envolvidos, com reconhecimento pela qualidade de seus produtos, o que fortalece e valoriza a região”, afirmou.
Delimitação geográfica
Conforme a proposta, poderão solicitar o uso da denominação de origem “Serra do Rio” produtores rurais, vinícolas, cooperativas e associações com sede e/ou atuação comprovada nos municípios que integram a Região da Serra Fluminense. A delimitação geográfica abrange, no mínimo, os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, entre outros que venham a ser reconhecidos como parte integrante da região vitivinícola serrana.
Amorim explica que o nome “Rio” já é consagrado internacionalmente, por isso a opção dos produtores em estabelecer a denominação “Serra do Rio”. Para o deputado, a aprovação unânime da proposta demonstra o reconhecimento da Alerj sobre a importância da cultura do vinho para o desenvolvimento do estado. “Essa iniciativa entra para a história ao estabelecer, em lei, a marca ‘vinho da Serra do Rio’, abrindo portas no mercado internacional para produtos genuinamente produzidos na Região Serrana”, concluiu.
A utilização indevida da denominação sujeitará o infrator a sanções, como suspensão ou cancelamento do direito de uso, multa administrativa e responsabilização civil e penal, quando cabível. O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
