O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (23/10), projeto de lei que facilita o cancelamento de assinaturas, planos e plataformas contratadas pela internet. Agora, o projeto de lei 26/2025, do vereador Fernando Armelau (PL), segue para análise do prefeito, responsável pela sanção ou veto da lei.
O objetivo do vereador Fernando Armelau
é colocar fim às armadilhas digitais que dificultam o cancelamento de serviços continuados. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor do Município para obrigar que empresas que prestam serviços de forma contínua — como academias, aplicativos de streaming, telefonia e TV por assinatura — ofereçam a função de cancelamento de maneira simples e acessível, com o mesmo destaque visual das demais opções disponíveis nas plataformas.
Na proposta aprovada, o cancelamento dos serviços prestados de forma contínua também poderá ser realizado presencialmente, em lojas físicas, postos de atendimento ou estabelecimentos equivalentes das prestadoras de serviço.
Além de reforçar os direitos do consumidor no ambiente digital, a proposta determina que as prestadoras deverão disponibilizar guias explicativos em texto e vídeo, mostrando passo a passo como realizar o cancelamento. Esses materiais deverão estar em local de fácil visualização, sem que o usuário precise navegar por diversas telas ou enfrentar sistemas confusos.
Na avaliação do vereador, o projeto é um avanço para a proteção do consumidor carioca porque vai tornar o cancelamento de serviços tão simples quanto a contratação.
“A população sempre sofre quando vai cancelar uma linha telefônica, tv por assinatura ou qualquer outro serviço. Na loja falam que tem que ser através da central de atendimento, e aí a gente já sabe, longa espera. As empresas fazem essa covardia de tentar segurar o cliente no cansaço e uma insistência de outros planos. Além de ser aprovada, que a gente fiscalize a execução dessa lei, que é muito importante para a população”, discursou em plenário o vereador Fernando Armelau.
