O vereador Pedro Duarte (Novo) ingressou na Justiça do Rio com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar a lei que eleva a taxa de iluminação pública. A norma, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) na última sexta-feira (12), altera as regras de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
De acordo com Duarte, o reajuste representa cerca de 40% a mais no valor pago por consumidores residenciais e pode ultrapassar 1.000% no caso de grandes usuários, segundo seus cálculos. O parlamentar argumenta que a medida viola a vedação constitucional ao confisco. “Não é aceitável impor um aumento desse porte, que mais do que dobra o peso da Cosip nas contas de luz, sem qualquer justificativa consistente”, afirmou.
O vereador também critica a forma como a proposta foi conduzida: aprovada em duas votações-relâmpago na Câmara Municipal, na terça-feira (9), com a inclusão de sete emendas negociadas com a prefeitura, e sancionada pelo prefeito apenas três dias depois, apesar de haver prazo de 15 dias para análise. Para Duarte, a tramitação acelerada ocorreu sem debate público e sem apresentação de estudos técnicos que sustentassem o aumento.
Mesmo com ajustes que reduziram o impacto sobre consumidores de menor faixa de consumo, a oposição protestou contra o projeto, acusando o governo municipal de pressionar a Câmara e de agir de forma atropelada para aprovar a medida.
