O Brasil segue como um dos países mais violentos do mundo. Foram 44,5 mil assassinatos em 2024, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes (20,8) está em queda desde 2017, mas ainda é chocante. Para ter uma ideia, o índice na França é 1,34; na Austrália, 0,85; nos Estados Unidos, 5,7; no Chile, 6,3. O Brasil segue como país em que mais se assassina no planeta.
- Cúpula em Belém: COP30 terá reforço de segurança com foco nas facções, escolta de autoridades com blindados e GLO
Temos visto, diariamente, o crescimento de organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho, que dominam diversos setores da economia. Esses conglomerados do crime estendem seus tentáculos mesmo dentro do mercado financeiro, como revelou, no final de agosto, a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal.
- Justiça: STF marca julgamento contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA para coagir a Corte
No dia 28 de outubro, vimos, no Rio de Janeiro, mais um trágico episódio da guerra entre o poder público e o crime: 121 mortos, caos por toda parte, prisões, apreensão de armas ilegais e, o pior, o cidadão trabalhador e as famílias completamente reféns de tanta insegurança.
Pesquisa publicada pela Cambridge University Press mostrou que mais de 50 milhões de brasileiros — cerca de 26% da população — acreditam viver em áreas onde facções criminosas impõem regras e exercem controle social. Não é à toa que a violência segue como a principal preocupação do brasileiro.
Em suas reportagens, O GLOBO nos mostra como essas facções se infiltraram pela Amazônia, intensificando a guerra pelo domínio do tráfico de drogas na fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.
O Congresso está próximo de se debruçar sobre a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal. O texto dá maior poder à União, que passaria a coordenar um sistema nacional para integrar e padronizar a atuação das forças de segurança em todo o território nacional — inclusive polícias militares, civis e penais —, além do sistema penitenciário. Por isso recebeu oposição de alguns governadores. Precisará ser aprimorada.
Temos de pensar também em outras questões, como o financiamento de todo o sistema. Propus o PL 2782/2024, que institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP), para promover e financiar iniciativas voltadas à melhoria da segurança.
Qual é a ideia? O PNASP será implementado por meio de pessoas físicas e jurídicas (ONGs, instituições de ensino e pesquisa, empresas de tecnologia, órgãos públicos, entidades civis e comunitárias) que desejem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos aprovados no âmbito do programa.
Serão contemplados projetos para prevenção da criminalidade; formação, capacitação e treinamento de profissionais de segurança pública; modernização e aquisição de equipamentos de segurança; implementação de ações sociais para a redução da violência; pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para segurança pública; e fomento à produção de conhecimento na área de segurança pública e prevenção da violência. Vamos pensar, quem sabe, em um plano para aumentar a taxa de homicídios solucionados, que está em 36%?
O mecanismo proposto é análogo ao que já existe na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Ora, se o cidadão ou as entidades da sociedade civil podem destinar o uso de seus impostos à cultura, por que não à segurança pública? Pelo projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantirá que apenas as iniciativas de comprovada viabilidade e impacto social sejam contempladas. Haverá mecanismos rigorosos de controle e prestação de contas, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos. Acredito que seja uma ideia viável e necessária, que colocará a nossa sociedade na vanguarda do enfrentamento ao crime.
*Alberto Neto é deputado federal (PL-AM)
