O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) aceitou, na noite desta quinta-feira (16), a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Paraty, Zezé Porto (REP), seu vice, Lulu (REP), o vereador Paulo Sérgio (PSD) e mais dois ex-vereadores aliados.
O plenário do tribunal considerou procedente a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, determinando o retorno da ação que pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos condenados por oito anos.
Maioria formada no plenário do TRE
Votaram a favor da anulação da sentença original, que absolvia os acusados, os desembargadores Cláudio Mello Tavares, Ricardo Perlingeiro, Rafael Estrela, Peterson Simão e a relatora, desembargadora Manoela Dourado.
A magistrada entendeu que o indeferimento das provas testemunhais pela Justiça Eleitoral de Paraty configurou cerceamento do direito do MPE de comprovar o alegado abuso de poder político, impedindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Reabertura irregular de contas públicas motivou denúncia
De acordo com o processo, relatado inicialmente pela desembargadora Kátia Valverde Junqueira, o grupo político liderado por Zezé Porto teria articulado, durante o período eleitoral, a reabertura irregular da análise das contas públicas de 2012, referentes à sua antiga gestão como prefeito.
As contas haviam sido rejeitadas pela Câmara de Paraty, o que tornava o então candidato inelegível. Segundo o MPE, a reabertura foi feita fora dos prazos regimentais e com apoio de vereadores aliados, com o objetivo de garantir a participação de Zezé Porto no pleito de 2024, em que acabou eleito com ampla maioria.
O Ministério Público também citou nomeações irregulares de parentes e aliados do prefeito em cargos públicos, o que configuraria nepotismo.
Com a decisão desta quinta, o TRE-RJ reformou a sentença da primeira instância, que havia considerado as irregularidades insuficientes para afetar o resultado das eleições. O tribunal entendeu que houve, sim, abuso de poder com impacto direto na normalidade do pleito, acolhendo integralmente o recurso apresentado pelo MPE e determinando o retorno da ação à 57ª Zona Eleitoral de Paraty.
Histórico de inelegibilidade
Zezé Porto já havia enfrentado decisões anteriores que o tornaram inelegível por irregularidades nas contas públicas entre 2006 e 2012, constando inclusive em listas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Parte das sanções havia sido revertida judicialmente, o que permitiu sua participação em pleitos anteriores.
