O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) adiou, na noite desta quinta-feira (16), o julgamento do recurso apresentado pelo deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) sobre a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O desembargador Claudio de Mello Tavares, segundo a votar, pediu vista, o que adia a votação por pelo menos mais uma semana.
Segundo a decisão da Zona Eleitoral de São João de Meriti, Valdecy da Saúde se beneficiou diretamente de um esquema de “Teatro Invisível”, no qual diversos indivíduos teriam sido contratados exclusivamente para atuar em sua campanha, sob orientação de lideranças vinculadas a práticas criminosas.
A relatora do processo no TRE-RJ, desembargadora Manoela Dourado, votou favoravelmente ao recurso de Valdecy, do ex-prefeito Doutor João e do deputado federal Bebeto (PP), propondo que a pena de inelegibilidade de oito anos seja revista.
A condenação original decorre da Operação Teatro Invisível, conduzida pela Polícia Federal, que investigou uma rede de desinformação atuante no Rio em períodos eleitorais. Segundo as investigações, atores foram contratados para encenar diálogos em locais de grande circulação, influenciando o eleitorado, e foram pagos com dinheiro público.
Provas do teatro invisível
No julgamento, a procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Neide Cardoso, citou que mensagens trocadas entre os investigados, documentos e testemunhas, comprovam “a existência de uma organização paralela estruturada no seio da administração municipal, voltada à manipulação da disputa eleitoral por meio de desvio de recursos públicos, coação de servidores, disseminação de desinformação e utilização indevida de bens e estruturas estatais para fins eleitorais”.
Ainda segundo a procuradora, Doutor João “foi partícipe e incentivador do esquema, colocando a máquina pública a serviço da candidatura de Valdecy da Saúde”. Para ela, mesmo que o ex-prefeito alegue desconhecimento das atividades ilícitas realizadas por servidores de suas secretarias, isso configura, no mínimo, “omissão administrativa grave, caracterizando abuso de poder político”.
Mesmo derrotado, Valdecy foi beneficiário direto
Apesar de a chapa de Valdecy ter sido derrotada por Léo Vieira (REP), o Tribunal decidiu que o deputado investigado “foi o beneficiário direto de condutas ilícitas de elevada gravidade, que comprometeram a igualdade de condições no pleito”.
