Na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou indignação ao afirmar que “o traficante é uma vítima”, a oposição no Congresso Nacional acelera mais uma ofensiva legislativa contra o crime organizado. Nesta terça-feira (28), às 16h30, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública decisiva para discutir o Projeto de Lei 2646/25 — de autoria dos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Gilvan Maximo (Republicanos-DF). A proposta endurece penas para líderes e membros de facções criminosas e é considerada uma resposta direta ao avanço da criminalidade no país.
O debate foi solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que tem liderado a articulação da oposição na pauta da segurança pública. “Enquanto o Executivo relativiza o papel do criminoso, o Parlamento precisa agir com responsabilidade para proteger a sociedade”, afirmou o parlamentar, em referência à fala presidencial que gerou forte reação nas redes sociais e entre especialistas em segurança.
O projeto propõe mudanças profundas na legislação penal, com foco na desarticulação das estruturas financeiras das facções, ampliação dos instrumentos de persecução criminal e maior rigor na execução das penas. A proposta também prevê a criação de mecanismos de cooperação entre os Poderes e o sistema de justiça, com o objetivo de garantir eficácia e segurança jurídica na aplicação das novas regras.
Entre os convidados para a audiência estão o professor João Henrique Martins, especialista em segurança pública, além de autoridades como Felipe Curi (PC-RJ), Guilherme Derrite (SSP-SP) e Rodrigo Pimentel. Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram chamados para apresentar pareceres técnicos sobre os impactos jurídicos da proposta.
A expectativa é que o projeto avance rapidamente na Comissão, onde já está pronto para pauta, e ganhe força no plenário com apoio das bancadas conservadoras e da frente parlamentar da segurança pública. A oposição aposta na repercussão da fala de Lula para mobilizar apoio popular e parlamentar à sua agenda de endurecimento penal.
Com o endurecimento das penas e o foco na desarticulação das facções, a oposição busca consolidar uma agenda legislativa que responda à insegurança da população e reafirme o papel do Congresso como protagonista na defesa da ordem pública.
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