O texto da PEC da Reforma Administrativa, do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), desagradou colegas parlamentares no Rio. A deputada Tia Ju (REP), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), convocou, durante a sessão plenária da Assembleia do Rio (Alerj) desta quinta-feira (23), todos os deputados estaduais para participarem de marcha contra a PEC.
A manifestação está marcada para acontecer nos dias 24 e 25 de novembro, e, de acordo com o comunicado oficial da Unale, será “um ato em defesa da democracia, do equilíbrio federativo e do direito de cada estado decidir sobre o seu próprio destino”.
“Querem que a gente apague as luzes e vá para casa”
Em discurso no plenário, Tia Ju fez duras críticas ao texto da PEC da Reforma Administrativa e afirmou que a proposta retira a autonomia dos estados e enfraquece as Assembleias Legislativas.
“Estão apresentando um substitutivo que limita em 75% as verbas de custeio, reduz as competências legislativas dos estados, encerra o modelo atual de duodécimos e restringe cargos em comissão. Além disso, retira nossa capacidade de legislar sobre taxas, emolumentos e servidores públicos. Ou seja, é como mandar a gente apagar as luzes e ir para casa”, disse a deputada.
Ela também classificou o texto como “horroroso” e afirmou que o Congresso estaria criando um “estado único”, centralizador e autoritário.
Unale promete apresentar texto alternativo
A deputada anunciou ainda que a Unale irá propor um substitutivo alternativo à PEC, construído a partir de uma colaboração entre as 27 Assembleias Legislativas.
“Vamos marchar até a Câmara e o Senado com um substitutivo robusto, elaborado junto às procuradorias e colegiados das Casas Legislativas estaduais. Diremos não a esse texto que ataca o pacto federativo e a autonomia dos estados”, afirmou.
O que diz a PEC da Reforma Administrativa
O texto da Reforma Administrativa foi apresentado em 2 de outubro pelo deputado Pedro Paulo, mas, três semanas depois, ainda não atingiu o número mínimo de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara Federal. A informação é da Folha de S. Paulo.
Elaborada por um grupo de trabalho, a PEC propõe mudanças nas regras do funcionalismo público, como a limitação de cargos comissionados, o fim das férias superiores a 30 dias para magistrados e promotores, a restrição de benefícios adicionais e a criação de um sistema de avaliação de desempenho com bônus por produtividade.
