A Prefeitura de São Gonçalo recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deu início à transferência da gestão do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto para a organização social Instituto Rosa Branca. A mudança, feita por meio de uma chamada pública de R$ 116,4 milhões, tinha sido suspensa por uma liminar do TCE em setembro, que foi parcialmente revogada.
A suspensão foi determinada após representação do vereador Isaac Ricalde (PCdoB), que apontava supostas irregularidades na chamada pública destinada a escolher a entidade responsável pela administração do pronto socorro e do Hospital Infantil Darcy Souza Vargas. A gestão da segunda unidade, no entanto, segue impedida de mudança pela liminar do TCE.
Irregularidades encontradas na chamada pública
O Tribunal de Contas havia identificado diversas falhas no processo, incluindo falta de transparência, restrição ao acesso à informação, fragilidade técnica nos documentos apresentados, inconsistências financeiras e problemas na condução do procedimento. Também foram constatados riscos à continuidade e à qualidade dos serviços prestados.
A decisão do relator Rodrigo Melo do Nascimento determinava que a prefeitura e a Fundação Municipal de Saúde suspendessem a transferência da gestão dos hospitais para qualquer OSC, assim como o repasse de recursos ao Instituto Rosa Branca. Também estabelecia diversas exigências ao poder público, a serem cumpridas no prazo de 15 dias.
InSaúde já começou a deixar o Pronto Socorro de São Gonçalo
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou apenas que o TCE “permitiu a mudança de gestão do Pronto Socorro Central (PSC), que já era gerido por OSC”. Até então, a unidade era administrada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que, segundo relatos, já começou a deixar a unidade junto com os funcionários que estão sendo dispensados.
A revogação parcial da liminar do relator foi feita em 3 de outubro. A decisão permite, de forma cautelar, a transferência da gestão do Pronto Socorro Central e os repasses ao Instituto Rosa Branca. No entanto, mantém suspensa a mudança no Hospital Infantil Darcy Souza Vargas até o julgamento final, já que a unidade não é administrada por uma organização social.
