Tarifaço de Trump: Suprema Corte americana pode decidir hoje legalidade das medidas

Nesta sexta-feira (dia 9), a Suprema Corte americana poderá se pronunciar sobre a legalidade das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão deverá ter impacto não apenas na política comercial dos Estados Unidos e dos países afetados, mas também na situação fiscal dos EUA.
Embora não seja certo que a Corte vai proferir uma decisão hoje, ontem sugiram informações de que o caso das tarifas será abordado, numa agenda que coloca o dia como “dedicado a decisões”.
A Suprema Corte poderá anular as tarifas que Trump impôs a centenas de países sem consultar o Congresso e com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977. A expectativa de que Trump sairá derrotado aumentou após argumentos apresentados em novembro na Corte, quando juízes conservadores e liberais expressaram ceticismo sobre se a Ieepa confere autoridade ao presidente para impor o que Trump chamou de “tarifas recíprocas”.
A contestação judicial ao tarifaço foi movida por várias empresas prejudicadas e alguns estados americanos comandados por democratas. Espera-se que o tribunal emita decisões nesta sexta-feira, mas, como é habitual, a Corte não informou qual ou quais casos serão analisados.
Na hipótese de os juízes considerarem ilegal o uso da lei de emergência para Trump impor as tarifas, logo depois eles deverão decidir se o governo americano terá que reembolsar os importadores que já pagaram os impostos.
Analistas acreditam que a decisão final pode ficar em algum ponto intermediário. O tribunal tem a opção de conceder poderes limitados ao abrigo da Ieepa e exigir apenas um reembolso limitado, juntamente com várias outras opções sobre como lidar com uma questão delicada que está sendo acompanhada de perto em Wall Street. Analistas do Morgan Stanley “veem espaço significativo para nuances” na decisão da Suprema Corte.
Mesmo que a Casa Branca perca o caso, Trump possui outras ferramentas à sua disposição para implementar tarifas que não exigem os poderes de emergência citados na lei. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, deixou claro ontem que o governo não abrirá mão dos impostos.
“O que não está em dúvida é a nossa capacidade de continuar arrecadando tarifas em níveis semelhantes, em termos de receita total. O que está em dúvida, e é uma verdadeira lástima para o povo americano, é que o presidente perca a flexibilidade de usar as tarifas tanto para a segurança nacional quanto para obter vantagem em negociações”, disse Bessent.
Reembolso de US$ 150 bilhões
O secretário do Tesouro americano afirmou que o governo tem pelo menos três outras opções, por meio da Lei de Comércio de 1962, que manteriam a maior parte das tarifas em vigor. No entanto, Bessent também se preocupou com o fato de que os reembolsos possam sobrecarregar o governo e seus esforços para reduzir o déficit fiscal.
As tarifas arrecadaram cerca de US$ 195 bilhões no ano fiscal de 2025 e outros US$ 65 bilhões estão previstos apenas no primeiro trimestre de 2026, segundo dados do Tesouro.
Executivos de empresas, despachantes aduaneiros e advogados especializados em comércio internacional estão ansiosos aguardando a decisão da Suprema Corte de olho em na possibilidade de US$ 150 bilhões em reembolsos do governo americano referentes a impostos já pagos por importadores, caso Trump perca no julgamento.
Mas algumas empresas se mostram céticas sobre a disposição do governo de facilitar um reembolso. Muitas também acreditam que a devolução envolveria um longo processo burocrático e de confusa partição entre os vários agentes de comércio exterior envolvidos em cada operação de importação taxada.
“Não está no DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro”, disse Jim Estill, CEO da Danby Appliances, uma empresa canadense que vende refrigeradores pequenos, micro-ondas e equipamentos para lavanderia em grandes lojas de departamentos, incluindo a Home Depot.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou ontem que o Departamento do Tesouro e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) precisariam resolver as questões relativas a reembolsos e expressou confiança de que quaisquer perdas de receita poderão ser compensadas com novas tarifas impostas por Trump sob outras bases legais.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/01/tarifaco-de-trump-suprema-corte-dos-eua-pode-decidir-hoje-legalidade-das-medidas.ghtml