Tarifaço de Trump: governo vai exigir que empresas atendidas por socorro federal mantenham empregos

Uma das exigências do governo brasileiro dentro do plano de contingência para enfrentar o tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos nacionais será que as empresas ajudadas pelo pacote federal terão que assegurar estabilidade temporária dos empregados. O plano será anunciado nesta quarta-feira (dia 13).
Segundo técnicos do governo, os contratos de financiamento deverão conter uma cláusula de compromisso com manutenção ou ampliação dos empregos.
Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e libera R$ 30 bilhões em financiamentos para ajudar as empresas afetadas pelo tarifaço.
Condições
As condições da linha ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central.
Em vigor desde 6 de agosto, o tarifaço decretado pelo presidente americano implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%.
Foram sobretaxados carne, café, frutas, pescados, calçados, têxteis, por exemplo. Ficaram de fora quase 700 setores, como aviões e peças fabricados pela Embraer, suco de laranja e segmentos da área de petróleo e energia.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vem liderando a tentativa de negociação com os EUA, chamou empresários para o anúncio que será feito hoje.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também foram convidados.
O que o governo quer oferecer?
1 – Crédito
Na avaliação de integrantes do governo, é preciso garantir um financiamento emergencial para alguns setores, especialmente aqueles mais atingidos pelas tarifas de 50%. Por isso, será anunciada uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a empresas que foram prejudicadas pelo tarifaço.
Ontem, em entrevista à Band News, o presidente Lula deu a entender que as medidas seriam principalmente focadas em pequenas empresas:
— Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas, o pessoal que exporta fruta, mel e outras coisas.
2 – Reformulação do FGE
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o financiamento das empresas será facilitado por uma reformulação no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O fundo hoje garante o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros para empresas brasileiras que vendem produtos ou serviços para o exterior. O Fundo também atua na oferta de seguro de crédito à exportação e de financiamentos.
A partir da edição da MP a ser assinada hoje, o FGE também poderá fisponibilizar de linhas de financiamento a empresas exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos EUA.
A MP vai estabelecer que as linhas de crédito poderão consistir no financiamento para:
Capital de giro para produtos impactos pela imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos EUA;
Investimento para adaptação da atividade produtiva de empresas impactadas pelas tarifas;
Investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados;
Investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados.
3 – Compra governamental
Outra frente do plano é um programa para compra governamental de produtos que seriam exportados para os EUA, principalmente de perecíveis, como pescados, frutas e mel.
Em reunião com representantes do setor alimentício, o governo pediu uma lista com as mercadorias que devem “sobrar” e o preço que seria necessário para viabilizar a compra.
O Ministério da Agricultura ainda estuda aumentar a exigência de produtos naturais na fabricação de sucos, iogurtes e sorvetes industrializados.



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