O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou as condenações de acusados no chamado Caso Evandro, um dos processos criminais mais controversos do país. O ministro Gilmar Mendes rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, o que encerra no STF a tentativa de restabelecer as condenações.
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Com isso, continua valendo a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que anulou as sentenças e absolveu os acusados. Os desembargadores entenderam que houve erro judicial porque o processo se baseou principalmente em confissões obtidas sob tortura.
Segundo a decisão da Justiça paranaense, os suspeitos foram presos por policiais militares antes mesmo de existir ordem judicial. Eles foram levados para um local isolado e interrogados sem a presença de advogados ou familiares.
Durante esses interrogatórios, teriam sido pressionados a confessar o crime. Anos depois, gravações de áudio apresentadas pela defesa indicaram que houve tortura durante os depoimentos.
A defesa também apresentou versões completas dessas gravações, acompanhadas de uma análise técnica que confirmou a autenticidade das vozes e mostrou que o material usado na investigação havia sido editado.
Para o tribunal, essas provas indicam que as confissões foram obtidas de forma ilegal. Por isso, nem elas e nem outras que surgiram a partir delas poderiam ser usadas no processo.
Falta de provas para condenação
Sem essas confissões, os juízes concluíram que não havia provas suficientes para sustentar as condenações. Outros elementos citados na investigação, como perícias e depoimentos, foram considerados insuficientes para comprovar a autoria do crime.
Diante disso, o Tribunal de Justiça decidiu absolver os acusados e reconheceu que eles têm direito a indenização pelos danos sofridos.
O Ministério Público tentou reverter essa decisão alegando que o tribunal reavaliou provas já analisadas anteriormente e desrespeitou decisões do Tribunal do Júri.
O recurso foi primeiro rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, o caso chegou ao STF.
Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo não pode reexaminar provas do processo e que as questões levantadas pelo Ministério Público não justificavam a análise do caso pela Corte.
Com a decisão, permanece válida a absolvição dos acusados e se encerra, no STF, a disputa judicial.
Acusados comemoram decisão
Em publicação nas redes sociais, Marcineiro afirmou ter recebido a confirmação de que o Supremo Tribunal Federal manteve as decisões anteriores, que já haviam anulado as condenações.
“Depois de mais de três décadas, finalmente chega ao fim um martírio. Hoje recebi a confirmação de que o Supremo Tribunal Federal manteve as decisões do STJ e do TJPR, encerrando de vez uma injustiça que me perseguiu por mais de 30 anos”, escreveu Marcineiro.
Ele também afirmou que a acusação foi resultado de tortura e erros nas investigações conduzidas na época. “Foram anos de dor, de luta e de resistência contra uma acusação cruel, fruto de tortura e de erros que marcaram minha vida. Agora, posso dizer com serenidade: a verdade prevaleceu”, disse.
Evandro Ramos Caetano tinha 6 anos quando desapareceu em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O corpo do menino foi encontrado dias depois com sinais de violência, e a investigação passou a apontar a hipótese de um ritual religioso. O episódio ficou conhecido nacionalmente como o caso das “Bruxas de Guaratuba”.
Ao longo dos anos, sete pessoas foram acusadas de participação no crime. Entre elas estavam a então primeira-dama da cidade, Celina Abagge, sua filha, Beatriz Abagge, além de líderes religiosos e outros moradores. Beatriz também se manifestou em publicação no Instagram.
Em julgamentos realizados nos anos 1990 e 2000, parte dos acusados foi condenada. No entanto, décadas depois, a defesa apresentou pedidos de revisão criminal alegando que as confissões foram obtidas sob tortura.
As revisões foram impulsionadas por novas evidências reveladas pelo jornalista Ivan Mizanzuk no podcast Projeto Humanos. Entre os materiais analisados estavam fitas de áudio que indicariam que os depoimentos foram obtidos mediante violência.
Em novembro de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a nulidade das provas e anulou as condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira — este último já falecido.
