O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador Cláudio Castro (PL) que preste informações sobre a operação policial desta nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte. A ação resultou na morte de mais de 120 pessoas e foi a mais letal da história, não apenas do Rio, mas de todo o Brasil.
O ministro também marcou audiência para a próxima segunda-feira (3), às 11h, no Rio, com a participação do governador e dos secretários de Segurança Pública, Victor Santos; da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; e da Polícia Civil, Felipe Curi. O diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica também estará presente.
Além disso, estão previstas audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e o defensor público-geral do estado, Paulo Vinícius Cozzolino.
Moraes se baseou na ‘ADPF das Favelas’ para a decisão
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, após pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na petição, o CNDH afirma que, apesar das determinações do STF previstas na ADPF — incluindo a homologação de um plano de redução da letalidade policial e a instalação de câmeras em fardas e viaturas —, essas medidas não impediram que a operação desta terça-feira fosse realizada. Ela foi descrita como “a mais letal da história do Estado do Rio”.
Informações pedidas pelo STF
As informações solicitadas devem incluir um relatório detalhado da operação. O documento deve trazer a definição prévia do grau de força empregado, a justificativa formal para a ação, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados e o número oficial de mortos, feridos e detidos.
O governo estadual também deverá informar se foram adotadas medidas para garantir responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos. Devem ser detalhadas a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência a vítimas e familiares, incluindo a presença de ambulâncias durante a operação.
