Base governista cede em ano eleitoral
Em uma votação simbólica na noite de terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, revertendo alterações feitas pelo Senado e impondo penas mais duras contra o crime organizado. A decisão expôs o isolamento do governo Lula, cuja base foi obrigada a ceder diante da pressão política e do receio de que barrar o endurecimento da legislação pudesse gerar desgaste em pleno ano eleitoral.
Endurecimento das penas e novas tipificações
O texto aprovado prevê penas de até 40 anos para crimes ligados a facções, cria o tipo penal de “domínio social estruturado” e restabelece o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”. Também determina que líderes de facções cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima e restringe benefícios como o auxílio-reclusão e o direito de voto de presos envolvidos em organizações criminosas.
Disputa sobre recursos e financiamento
Um dos pontos de maior atrito foi a destinação de bens apreendidos. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) reinseriu a divisão igualitária entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais, contrariando a versão do Senado que privilegiava o Funad (Fundo Nacional Antidrogas). Já a proposta de financiar a segurança pública com a Cide-Bets, tributo sobre apostas esportivas, acabou retirada e será discutida em projeto separado.
Governo tenta controlar narrativa
Apesar de ser autor da proposta original, o governo se viu derrotado em pontos centrais. Lula e seus ministros avaliam como reagir politicamente e já ensaiam uma narrativa de que o endurecimento aprovado pode gerar insegurança jurídica. Em suas redes sociais, o presidente afirmou que o texto “favorece quem quer escapar da lei”, tentando convencer a opinião pública de que a versão da Câmara enfraquece o combate ao crime.
Impacto político
A aprovação do PL Antifacção expõe a fragilidade da articulação governista e mostra que, diante da pressão popular por medidas mais duras contra facções, a base aliada preferiu não enfrentar o desgaste. O episódio marca um revés para o Planalto e abre espaço para disputas narrativas: de um lado, a oposição capitaliza o endurecimento da lei; de outro, o governo tenta emplacar a ideia de que o texto aprovado poderá ser questionado judicialmente.
