Em uma audiência pública marcada por embates e interesses divergentes, realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, representantes do setor hoteleiro intensificaram a pressão sobre os vereadores para aprovar o Projeto de Lei 372/2025, que visa regulamentar os aluguéis por temporada em imóveis residenciais. O setor acusa as plataformas digitais de hospedagem de promover uma concorrência desleal e exige igualdade tributária e regras claras para todos os operadores do turismo na cidade.
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Hotéis exigem regras e cobrança de impostos
Representantes da HotéisRIO e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) foram enfáticos: sem regulamentação, o setor formal de hospedagem sofre prejuízos significativos. Paulo Henrique, porta-voz da HotéisRIO, criticou a ausência de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas plataformas digitais, enquanto os hotéis seguem arcando com tributos e obrigações sanitárias e de segurança.
“Os novos players são bem-vindos, mas precisam ser regulamentados. Não é justo que recolham milhões em impostos e não contribuam com o ISS para o Rio de Janeiro”, afirmou Henrique.
Fernando Freeland, da ABIH-RJ, reforçou o argumento ao citar o caso de Petrópolis, que obteve na Justiça o direito de cobrar ISS sobre locações por temporada. Segundo ele, o Rio precisa seguir o exemplo para garantir justiça fiscal e proteger empregos formais no setor.
O risco do aluguel por temporada para os moradores de imóveis no Rio
Impacto econômico e disputa de narrativas
Durante a audiência, o pesquisador Ique Guimarães, da FGV, apresentou um estudo encomendado pelo Airbnb que aponta um impacto econômico de R$ 99,8 bilhões no Brasil e R$ 9,9 bilhões apenas na capital fluminense. A Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT), representada por Omar Farah, usou os números para justificar a atividade como essencial para a economia local e para a realização de grandes eventos.
“A rede hoteleira não dá conta. O que seria da Madonna e da Lady Gaga sem os 96 mil anúncios disponíveis na plataforma?”, provocou Farah, alertando para o risco de criminalizar uma atividade que, segundo ele, é a única fonte de renda para milhares de famílias.
Moradores de Copacabana exigem regulamentação urgente para aluguel por temporada
Conflitos, insegurança e sobrecarga
Mas o fato é que nos bastidores do boom turístico impulsionado pelas plataformas digitais, moradores de prédios residenciais enfrentam um cotidiano de tensão e desgaste. A alta rotatividade de hóspedes transforma edifícios antes tranquilos em verdadeiros corredores de hotel, com desconhecidos circulando diariamente, elevando o risco de furtos, barulho excessivo e desrespeito às regras de convivência.
Administradores relatam casos em que condomínios chegam a abrigar mais de 40 hóspedes simultaneamente, como na Rua Miguel Lemos, em Copacabana, gerando sobrecarga nos serviços, aumento de até 50% nas despesas condominiais e necessidade de segurança armada.
Além disso, moradores contrários à prática enfrentam dificuldades para alterar convenções internas, seja por falta de quórum ou por medo de represálias. Sem regulamentação clara, o que deveria ser um lar se torna um espaço de conflito e insegurança.
Aluguel por temporada dispara os gastos dos condomínios
Vereadores divididos entre regulação e liberdade
O autor do projeto, vereador Salvino Oliveira (PSD), defendeu uma regulamentação que reflita as particularidades do Rio. Já o presidente da Comissão de Turismo, Flávio Valle (PSD), alertou para o risco de aumento nos custos para turistas e defendeu o compartilhamento de dados pelas plataformas como ferramenta para políticas públicas.
Junior da Lucinha (PSD), que presidiu a sessão, criticou o excesso de burocracia e pediu equilíbrio: “Não podemos transformar a regulamentação em um extermínio da atividade”, disse.
Propostas em debate
Entre as medidas previstas no PL 372/2025 estão:
– Cadastro obrigatório dos imóveis na prefeitura
– Autorização expressa dos condomínios
– Compartilhamento de dados de hóspedes com o poder público
– Cobrança de ISS sobre as diárias
– Licenciamento dos locadores junto ao município
