Durante uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, fez um alerta sobre brechas na legislação penal brasileira. Segundo ele, muitos criminosos têm se declarado traficantes para se beneficiarem da Lei de Drogas.
“A primeira coisa que o criminoso faz diante do juiz é dizer que é traficante, porque será enquadrado pela Lei de Drogas, que é mais branda. Ser traficante virou vantagem”, declarou Castro, gerando reações imediatas entre parlamentares e autoridades.
O encontro, realizado em Brasília, teve como tema “Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro” e contou com a presença de representantes das principais instituições de segurança fluminense e de deputados federais. O objetivo foi discutir estratégias para conter o avanço da criminalidade, especialmente em regiões sob controle de facções.
Fronteiras vulneráveis e armas em circulação
O governador ressaltou o número recorde de apreensões de fuzis no estado e chamou atenção para a origem do armamento. “O Rio não fabrica armas nem drogas. Essas armas entram pelas fronteiras federais, pelos portos, aeroportos e estados vizinhos. É uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos”, afirmou.
Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública indicam que, somente em 2025, mais de 1.200 fuzis foram apreendidos no estado.
Plano de retomada de territórios
Castro também reiterou o compromisso com o plano de retomada de territórios dominados pelo crime, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal. “Já apresentamos a primeira fase ao Conselho Nacional do Ministério Público. A retomada será feita de forma gradual, para garantir resultados concretos. A sociedade não ganha com debates intermináveis”, disse.
Participações e encaminhamentos
A audiência contou com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, PortosRio, Degase e do Ministério Público. O evento foi proposto pelo deputado federal Roberto Monteiro Pai, que defendeu uma atuação conjunta entre os poderes públicos para combater o crime organizado e aprimorar a gestão do sistema penitenciário.
