Em meio à crescente pressão por medidas mais duras contra o crime organizado, o Senado adiou nesta terça-feira (30) a votação do Projeto de Lei 839/2024, que propõe penas mais rígidas para líderes de organizações criminosas armadas. A proposta, que estava na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) só deve voltar à discussão em duas semanas após pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou necessidade de ajustes técnicos com o relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). Apesar de se declarar favorável ao texto, Carvalho havia apresentado um requerimento de audiência pública para evitar novo adiamento, mas acabou retirando-o.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado por Bittar. Se aprovado na CSP, seguirá para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Regime fechado e fim da progressão para líderes armados
O PL 839/2024 altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), estabelecendo que líderes de facções armadas cumpram pena de oito a vinte anos em regime fechado, independentemente da duração da condenação. A proposta também modifica a Lei de Execução Penal, excluindo a possibilidade de progressão de regime para esses líderes e determinando que o cumprimento da pena se inicie em presídios de segurança máxima.
O Código Penal também será ajustado para impedir que líderes armados se beneficiem das regras de progressão de pena aplicáveis a outros condenados. Hoje, penas entre quatro e oito anos podem ser iniciadas em regime semiaberto, o que deixaria brechas para criminosos reincidentes escaparem do regime fechado.
Adolescentes e facções: endurecimento no ECA
O substitutivo de Bittar propõe mudanças profundas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o tempo máximo de internação de três para cinco anos — podendo chegar a dez em casos de violência, grave ameaça ou crimes análogos aos hediondos. A proposta também elimina o limite de 45 dias para internação provisória e revoga a liberação compulsória aos 21 anos, exigindo transferência para unidades específicas quando o jovem atingir a maioridade.
Caso Boré: símbolo da impunidade
A urgência da proposta foi reforçada por Margareth Buzetti ao citar a prisão de Ederson Xavier de Lima, o “Boré”, líder do Comando Vermelho em Mato Grosso. Ele foi capturado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no último domingo (28), enquanto tomava whisky em uma praia de Niterói, após ter sido beneficiado por progressão de pena.
“Não podemos mais comungar com o que está acontecendo no país”, declarou Buzetti. “O chefe do Comando Vermelho estava com o pé na areia. Isso é inadmissível”.
Contexto político e resistência
O projeto faz parte de um pacote legislativo mais amplo, capitaneado pela oposição, que visa endurecer o Código Penal e acabar com o regime semiaberto. Embora tenha apoio de parte do Congresso, parte da esquerda alert para a voltatilidade das lideranças criminosas e o risco de medidas ineficazes. Ainda assim, a senadora Buzetti afirma que “não está preocupada com popularidade” e que o país está “perdendo a guerra contra o crime”.
Próximos passos
O PL 839/2024 volta à pauta da CSP em duas semanas. Se aprovado, segue para a CCJ, onde poderá ser votado em caráter terminativo.
