Apontado como o melhor senador do país em 2024 pelo portal ‘Ranking dos Políticos’, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu a equipe do jornal O SÃO GONÇALO para um bate-papo sobre o cenário político do país, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei que regulamenta o funcionamento das SAF’s e seus projetos no Congresso Nacional, que incluem um pedido pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Carioca, o político é advogado e vem de uma extensa carreira no direito desportivo. Na política, foi assessor parlamentar do ex-vereador Indio da Costa e participou da fundação do Partido Social Democrata (PSD), onde ficou por mais de dez anos. Foi secretário estadual de Ambiente, secretário municipal de Habitação no Rio e acabou sendo eleito suplente nas eleições para o Senado em 2018, na chapa de Arolde de Oliveira (PL).
Em novembro de 2020, com a morte do titular, Carlos Portinho assumiu a cadeira no Senado, onde permanece até o ano que vem, quando vai tentar a reeleição para um segundo mandato. Líder no Senado do Partido Liberal (PL), o político falou sobre suas expectativas para as eleições de 2026 e destacou seus principais projetos para o Rio de Janeiro. Confira:
“Pela minha posição de liderança e de articulação, eu venho ao Senado Federal na próxima eleição”
OSG: Apesar dos muitos projetos, sua trajetória na política é ainda relativamente curta. Pode falar um pouco sobre suas experiências desde a candidatura a vereador em 2016 até o atual momento no mandato? Desde que assumiu como senador, qual projeto você apontaria como o mais importante?
Carlos Portinho: De todos os meus projetos, tem um que talvez não seja o mais importante para o país, mas foi para um setor específico: o futebol brasileiro, que é a nossa paixão nacional. Eu sou o responsável pelo substitutivo que virou lei do projeto da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Foi um projeto em que pude emprestar um pouco da minha experiência como advogado e trazer segurança jurídica para mais investimentos no futebol brasileiro, que é um dos maiores do mundo e gera muitos empregos, gera oportunidades para a juventude do nosso país, gera renda.
Eu sempre acreditei na recuperação financeira dos clubes e a gente precisava encontrar uma saída. Esse projeto foi muito importante. Eu tenho um dedinho lá no título do Botafogo; minha digital está lá no título de campeão brasileiro e da Libertadores. Eu fico muito feliz porque, no Brasil, tem lei que “pega” e lei que não “pega”. Essa é uma lei que pegou e que tem mudado o perfil do nosso futebol, melhorando a qualidade do produto, atraindo novos atletas, novos investidores e tem aportado recursos.
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OSG: Essa lei das SAF, inclusive, completou aniversário na semana passada. Eu ia te perguntar justamente sobre ela: passados quatro anos, o senhor acredita que há elementos no modelo que poderia ser revisto ou atualizado?
Portinho: Sem dúvida. Nesse momento, a primeira revisão da lei da Sociedade Anônima do Futebol se encontra na Câmara dos Deputados e já foi aprovada no Senado Federal. O interesse dessa primeira revisão, inclusive, é estender o formato de SAF também para as ligas. A gente sabe que há uma demanda para que nosso futebol se organize em ligas e os clubes possam cuidar do produto futebol.
O torcedor também quer isso: deixar a CBF cuidar só da Seleção Brasileira e de outras sedes. Há um descasamento, porque, hoje no Brasil, você tem duas ligas. Entre essas duas ligas, cada uma tem uma natureza jurídica própria. É um tipo societário, um tipo empresarial distinto. E com a SAF sendo estendida, nessa primeira revisão, às ligas de futebol, você terá a oportunidade de unir as ligas. Com isso, ganha o futebol brasileiro.
Vamos ajustar aquilo que a gente puder ajustar. Toda legislação é dinâmica, né? Você tem que, de acordo com os fatos sociais, ir ajustando ao momento. E agora, num primeiro momento, trazer as ligas para dentro desse sistema. O fundamental está lá na Câmara dos Deputados. Eu espero que seja aprovado o quanto antes.
“A primeira revisão da lei da Sociedade Anônima do Futebol se encontra na Câmara dos Deputados”
OSG: O senhor é conhecido por ser crítico a alguns posicionamentos do STF. Como o senhor avalia o atual momento do Supremo Tribunal Federal?
Portinho: Eu tenho muitas críticas ao STF e muitas delas como advogado, não só como senador. O que aconteceu nos últimos anos é que o STF entendeu duas coisas. Primeiro, [entendeu] que ele tem a caneta e por isso ele se avoca na palavra final. E isso faz com que ele se sobreponha aos outros dois poderes.
A segunda coisa que o STF descobriu é que a maioria dos políticos tem o ‘rabo preso’. Então, [o Supremo] se vale desse histórico de corrupção do país. Parece que eles têm uma “gavetinha da maldade”; toda vez que um assunto no Congresso não atende aos interesses [do STF], os próprios ministros abrem aquela ‘gavetinha’ da maldade. No caso do Hugo Motta, abriram inquérito sobre o pai dele; no caso do Alcolumbre, iam abrir contra o suplente.
Então, a gente vive no país algo realmente excepcional. Isso não é regra numa democracia. Além do mais, como advogado, eu estou vendo, diuturnamente, ser violado o devido processo legal. A gente está vendo julgamentos em massa, o que não é típico de uma democracia. A gente está vendo advogados com as suas prerrogativas violadas, com dificuldade de ter acesso aos processos. Processos sigilosos, inquéritos sigilosos, pessoas sofrendo penas restritivas, inclusive de liberdade, em fase de investigação.
As pessoas estão sofrendo penas e tendo a sua liberdade restringida. A censura é verdadeira no país. A censura recai sobre a própria imprensa; ou ela não percebeu ou está participando disso. Se hoje quiser entrevistar o ex-presidente Bolsonaro, a imprensa até pode, mas ela não pode divulgar alguns trechos que digam respeito ao processo que ele responde.
“As pessoas estão sofrendo penas e tendo a sua liberdade restringida. A censura é verdadeira no país”
OSG: Aproveitando essa questão do Bolsonaro: o senhor acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai ser condenado e preso?
Portinho: Essa é uma história que começou pelo fim. Primeiro, escreveram o fim da história e todo o enredo foi escrito para alcançar aquele final que já era sabido. É uma perseguição política que há no país. Não é só contra o presidente Bolsonaro. É principalmente contra ele, que é o maior líder seja de direita ou de esquerda no nosso país e que teve um governo em que a gente tratava de pautas transformadoras.
Mas não é só ele [Bolsonaro]. A gente tem parlamentares sendo perseguidos: Daniel Silveira preso há tanto tempo; recentemente, o senador Marcos do Val, que está em fase de investigação. Isso não é admissível. A gente não sabe nem do que ele está sendo acusado, porque não há denúncia ainda. E ele já está cheio de medidas: salário bloqueado, verba de gabinete, que é orçamento do Senado.
Eu acredito que há uma perseguição política sim no país. É evidente, o mundo já vê isso. Não é à toa que os Estados Unidos se posicionam; que um jornal alemão recentemente fez um editorial sobre isso; que a OTAN se posiciona com preocupação; que vieram sanções, inclusive, sobre o ministro do STF. O mundo está vendo que aqui não é democracia.
“Eu acredito que há uma perseguição política sim no país”
OSG; O senhor acredita que o projeto de anistia para os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023 vai ser colocado em votação no Congresso e será aprovado?
Portinho: Vamos votar incessantemente como estamos fazendo. Não é possível que pessoas comuns estejam sendo julgadas privadas de segurança por julgamento de massa, com advogados com prerrogativas violadas. A anistia é o maior gesto de paz. A gente precisa trazer o país à sua normalidade democrática – isso só vai acontecer com a aprovação da anistia. E isso é urgente e imediato, porque cada dia é uma agonia para essas pessoas.
Pessoas que depredaram têm que responder sim pela depredação. Mas a gente não pode se conformar em ver pessoas que picharam uma estátua de batom sendo punidas com 14 anos, ou outro que sentou na cadeira com 17 anos de cadeia – quando na verdade a gente tem traficantes, bandidos, assaltantes, pedófilos e corruptos sendo soltos ou cumprindo uma pena muito menor do que essas.
Isso não é normal, a sociedade está vendo. A anistia é o que vai zerar a perda do país para a gente poder entrar no ano eleitoral um pouco mais arrefecido. Senão, “isso” vai pegar fogo no ano eleitoral, não tenho a menor dúvida. O principal responsável é o STF, que tem, na verdade, pressionado o Congresso Nacional para que não avance nessa pauta.
A gente está focado na anistia, para que ela passe na Câmara, e venha para o Senado. A gente tem o compromisso de que vai votar. E, agora, com as 41 assinaturas que nós conseguimos na última semana para a abertura do processo de impeachment do Alexandre Moraes, que não venha o STF, querer derrubar. Porque, agora, nós temos um instrumento poderoso nas mãos e que é justo e legítimo: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“A anistia é o maior gesto de paz”
OSG: Falando agora sobre política externa: qual a sua avaliação sobre a decisão do presidente Donald Trump de tarifar o Brasil em 50%?
Portinho: O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cuidando do país dele, quando assume o governo, mexe na geopolítica. Ele tira os países da zona de conforto. Se você observar, ele fez o mesmo com a China. Ele “enfiou” um tarifaço lá de 147%. Olha que lá há também uma questão ideológica de capitalismo versus comunismo. Mas o que fez o chinês? Sentou-se à mesa para conversar com o presidente Trump.
Todo mundo que está sentando com o Trump está tendo vantagens nessa negociação. O Brasil também foi alvo – como todos os países do mundo, não vamos aqui dar uma síndrome de vítima – mas foi o único país que não foi conversar. O governo Lula não foi até agora lá conversar. Quem conversou e conseguiu a exclusão de alguns setores foi o próprio setor privado, entregue à própria sorte. Nós somos o grande país produtor de petróleo. O nosso estado do Rio de Janeiro vai sofrer muito com esse tarifaço e, principalmente, com a inércia do presidente, que deveria ter ido lá conversar e até agora não foi.
Os [EUA] incentivam e reagem àquelas que se posicionam ao contrário, seja querendo derrubar a moeda americana, seja negando o visto para os cidadãos americanos. Foi assim que começou toda a história do governo Lula e outros impedimentos, outros discursos narrativos do atual presidente que vêm prejudicando a relação com um dos maiores parceiros comerciais e históricos do país, que é os Estados Unidos.
“Eu acho que ainda tenho muito a fazer e estou muito estimulado”, destaca senador
OSG: A gente falou um pouco sobre sua trajetória e sobre o presente momento. Com relação às eleições gerais do próximo ano, quais são seus principais planos e projetos para um possível novo mandato?
Portinho: Pela minha posição de liderança e de articulação, eu venho ao Senado Federal na próxima eleição. Eu tenho dito isso a todos, o meu interesse é vir ao Senado. Eu acho que ainda tenho muito a fazer e estou muito estimulado.
Tenho muitos projetos, como a PEC-55, que é para garantir o orçamento mínimo das Forças Armadas, que vem sendo cortado, dentre outros que eu tenho liderado. E há muitas pautas importantes para o país, inclusive o próprio impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Senado Federal, tenho sido uma das lideranças nesse processo.
Eu sei o que tem que ser feito e venho buscando fazer, mesmo ainda não tendo a maioria. Tenho o apoio do deputado Altineu Côrtes, que me levou para o partido; do presidente Bolsonaro, que está comigo junto com o Flávio Bolsonaro; da Michelle Bolsonaro, com quem tenho conversado bastante a respeito do país; do nosso querido Douglas Ruas, deputado estadual; do Capitão Nelson. O PL tem uma bancada muito forte e a gente não pode se dividir.
OSG: No Rio de Janeiro, além de sua candidatura à reeleição ao Senado, junto com o senador Flávio Bolsonaro, qual deve ser o nome de consenso para o cargo de governador que o senhor e seu partido vão apoiar?
Portinho: O governador do Rio de Janeiro é do Partido Liberal. É natural que ele tenha direito de apontar sua sucessão. Ele apontou para o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacelar, uma pessoa com quem eu tive duas vezes uma boa conversa. Mas a maneira como o Rodrigo assumiu destruiu algumas pontes e algumas alianças que vêm sendo costuradas há muito tempo.
Independente do nome, para o governo do Estado, é preciso que tenha a capacidade de agregar. A gente precisa, para vencer as próximas eleições, estar unido. E esse nome tem que ter a capacidade de liderar e agregar todas as forças políticas do nosso Estado que possam contribuir para a vitória – principalmente a vitória de centro-direita, que é o que nos interessa nas próximas eleições para governador.
“É uma perseguição política que há no país. Não é só contra o presidente Bolsonaro”
OSG: Para a gente fechar, queria fazer mais uma pergunta sobre os projetos para o futuro. Na sua opinião, quais devem ser as principais propostas de campanha do candidato a governador de seu partido para a próxima eleição e de que forma o senhor poderá ajudar sendo eleito para um novo mandato como senador?
Portinho: Eu tenho perguntado a todos na política qual é a maior carência do nosso Estado. Para pessoas comuns, eu faço essa pergunta também, e 99,9% vão responder “segurança”. Sim, todos nós queremos ter segurança, segurança é o problema. Mas, veja só, o maior problema do estado do Rio de Janeiro é que ele está há 20 anos no cheque especial. Há 20 anos, [o Estado] entrou na recuperação fiscal, desde a época do Francisco Dornelles. E não tem luz no fim do túnel.
Pagar a dívida é fundamental e esse dever de casa não está sendo feito. Virou uma crise fiscal sem precedentes. Você, na sua casa, se ficar 20 anos no cheque especial, sua mulher vai embora, sua casa vai embora, seu carro você vai vender, sua vida vai ser uma desgraça. Porque a gente tem que gerar riqueza para a nossa família! O Estado é igual. Ele tem que gerar oportunidades que gerem emprego e gerem riquezas.
Desde quando assaltaram os cofres do Estado do Rio de Janeiro com a Copa do Mundo e a Olimpíada, o Estado acumulou uma dívida muito grande, praticamente impagável. Mas a gente está desperdiçando ativos que a gente tem, ou vendendo, ou concessionando, o que a gente poderia estar incentivando para aumentar a produção e que poderiam reverter para o pagamento da dívida.
A gente não tem um plano fiscal bem definido para pagamento da dívida. E isso tem reflexo, primeiro, na segurança. Qualquer que seja o próximo governador, ele tem que olhar primeiro para a questão fiscal e, em paralelo, para a questão da segurança. A solução da segurança tem muito a ver com a questão fiscal do nosso Estado. Com isso, precisamos desenvolver as nossas potencialidades e os nossos ativos.
2025-08-25 14:48:00
