A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se prepara para votar, na próxima terça-feira (7), às 10h, o Projeto de Lei 708/2024, que pode representar um marco na defesa do consumidor brasileiro. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que os custos das chamadas perdas não técnicas — como furtos de energia, erros de medição e falhas no faturamento — sejam repassados à conta de luz dos cidadãos.
- Gatos geram polêmica na Alerj
- Prejuízo dividido entre distribuidoras e governo
Hoje, essas perdas representam um impacto direto na tarifa de energia elétrica. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022, os prejuízos com “gatos” e outras irregularidades somaram R$ 6,3 bilhões, o equivalente a 2,75% da tarifa média. Em 2023, o custo foi de quase R$ 6 bilhões, e apenas no primeiro semestre de 2024 já ultrapassava R$ 4,2 bilhões.
Gatos geram polêmica na Alerj
Enquanto o Senado discute o PL 708/2024, que busca impedir o repasse de custos de furtos de energia ao consumidor, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também protagoniza um debate acalorado sobre justiça tarifária. Um projeto em tramitação na Casa propõe proibir o corte de energia elétrica durante períodos de calor extremo, medida que visa proteger famílias vulneráveis em situações climáticas críticas. No entanto, deputados estaduais demonstram preocupação com o possível aumento nas tarifas, caso as distribuidoras repassem os custos da inadimplência aos demais usuários.
Prejuízo dividido entre distribuidoras e governo
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável com uma emenda que propõe um modelo de partilha: se as perdas ultrapassarem o limite regulatório definido pela Aneel, a distribuidora arcará com o prejuízo. Caso fiquem abaixo do limite, o excedente será coberto pelo Orçamento Geral da União, por meio de dotações específicas.
A proposta rejeita a Emenda nº 1, do senador Irajá (PSD-TO), que buscava ampliar prazos para projetos de minigeração solar. Mecias defendeu que o consumidor não deve pagar pela ineficiência das distribuidoras ou pela incapacidade do Estado de coibir fraudes, mas alertou que zerar totalmente o repasse seria impraticável sem comprometer o sistema.
Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) e, posteriormente, para a Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. A expectativa é de que a medida traga alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, que hoje pagam por um sistema falho e injusto.
