O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28) que as fake news envolvendo o Pix no início do ano impediram que o governo ampliasse a fiscalização das fintechs, que se tornaram um dos principais “braços financeiros” da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele disse que o uso de lavagem de dinheiro pelo grupo só foi possível graças ao ataque sofrido pela Receita em janeiro, o qual classificou como “o maior ataque da história”.
— Publicamos uma Instrução Normativa estendendo às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de informações que todas as instituições têm há mais de 20 anos no Brasil. Publicamos em setembro, e em janeiro, a Receita recebeu o maior ataque da história de mentiras e de fake news dizendo que a instrução se tratava de tributação dos meios de pagamentos — afirmou Robinson Barreirinhas em referência ao Pix.
Três operações deflagradas nesta quinta-feira (28) mostram que o crime organizado usou instituições financeiras para lavagem de dinheiro. Em setembro do ano passado, a Receita Federal editou a Instrução Normativa (IN) 2219/24, que tinha como objetivo atualizar a lista de meios de pagamento que deveriam ser informados à Receita. A ideia era colocar as fintechs nas mesmas regras seguidas pelos bancos.
O secretário da Receita afirmou que as notícias falsas em torno da fiscalização desses entes financeiros foram tão fortes que sequer conseguiram ir à frente. Ele reclamou do recuo, que classificou como algo “negativo” para o país.
— Não conseguimos reverter essa situação, muito pela força de quem impulsionou (as mentiras), e isso já estava prejudicando o uso do meio de pagamentos instantâneos. Nós tivemos que dar um passo para trás e revogar essa Instrução Normativa — disse o secretário da Receita Federal.
Na coletiva de imprensa para fazer o balanço das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, o secretário comentou que o maior beneficiado da falta de fiscalização de instituições financeiras foi o crime organizado.
— As operações de hoje mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado. Por isso, temos que voltar a discutir essa regulamentação — afirmou.
Impacto do vídeo de Nikolas
Em janeiro deste ano, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo no qual classificou a Instrução Normativa da Receita como a “taxação do pix”. O vídeo viralizou na época, ultrapassando cem milhões de visualizações nas redes sociais. Com a repercussão, o governo e a Receita recuaram na medida. Na época, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que “o estrago já estava feito”.
Nesta quinta-feira (28), Haddad afirmou que a partir desta sexta-feira vai enquadrar as fintechs como instituições financeiras. O ministro explicou que a medida visa aumentar o poder de fiscalização sobre esses entes, descobertos nas operações deflagradas hoje como “braço financeiro” do crime organizado. A partir de então, as fintechs vão seguir as mesmas regras que os bancos seguem, por exemplo.
Para que a medida seja feita, será editada uma nova Instrução Normativa da Receita Federal. A ideia, segundo Haddad, é usar os mecanismos da Receita, inclusive de Inteligência Artificial, para acelerar o monitoramento e a fiscalização. A medida também visa impedir eventuais manobras, normalmente usadas por grupos criminosos, quanto às obrigações fiscais.
2025-08-28 20:51:00
