O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (31) que o combate ao crime organizado deve se concentrar em atingir os chefes e “CEOs” das facções, além de bloquear o fluxo de dinheiro que sustenta essas organizações. A afirmação reforça a narrativa adotada pelo governo federal após a megaoperação policial do Rio de Janeiro, que tem destacado a participação federal em operações recentes contra o PCC na Faria Lima.
— Se não chegar na gerência, na diretoria, nos CEOs, o dinheiro vai voltar a abastecer o crime organizado […] A gente tem falado muito para os governadores que, além da questão territorial, além de cumprir o mandado de prisão, tudo isso é importante, mas se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado — disse o ministro, em coletiva de imprensa em São Paulo.
Haddad defendeu um trabalho cooperativo e permanente para evitar operações pontuais como as desta semana nos complexos da Penha e do Alemão, que deixaram mais de 120 mortos.
— Nós temos que evitar isso (as operações pontuais). Não podemos nos orgulhar de, a cada dois ou três anos, conviver com uma cena dessas — disse.
O ministro lembrou ainda que, ontem, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio para compartilhar informações da Receita Federal sobre o combate a esquemas ligados ao crime organizado em postos de combustíveis. Segundo ele, “o governo do Rio não estava informado adequadamente” sobre o tema.
Para Haddad, o enfrentamento coordenado ao crime também depende da aprovação do projeto de Lei do Devedor Contumaz. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência da proposta, que prevê punições a empresas e pessoas físicas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. Com isso, o texto — já aprovado pelo Senado — poderá ser votado diretamente em plenário.
— Uma boa parte do crime organizado, especificamente do Rio de Janeiro, está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas que a lei visa coibir […] Devedor contumaz é uma palavra chique para falar de sonegador, e por trás de sonegador o que tem na verdade é o crime organizado. Não estamos falando da pessoa que deixou de pagar um tributo porque não tinha liquidez num determinado mês. O devedor contumaz é um tipo de sonegador que se vale de estratégias jurídicas fraudulentas para evitar que a Receita Federal e a Polícia Civil cheguem às pessoas que estão lavando o dinheiro em supostas atividades ilícitas.
O ministro disse ainda que ‘não consegue entender’ a resistência de partidos como o PL ao projeto:
— Eu não consigo entender. Você tem uma lei que foi aprovada quase por unanimidade no Senado Federal. Nesta semana tão simbólica, justamente o partido do governador Cláudio Castro votou contra a urgência constitucional. Nós não podemos correr o risco dessa lei ser alterada. Porque agora está se falando que o PL vai apresentar uma emenda. Depois de oito anos discutindo o texto, nós vamos botar uma vírgula, que é aquela vírgula por onde o bandido vai sair? Por onde o bandido vai escapar?
