A prática é conhecida como cessão de crédito judicial
Pelo crédito judicial ser um ativo financeiro, pode ser negociado como qualquer outro bem –
Alguns trabalhadores não sabem, mas é possível vender seus processos trabalhistas, com prática prevista pelo artigo 286 do Código Civil. Pelo crédito judicial ser um ativo financeiro, pode ser negociado como qualquer outro bem. Esse recurso é muito utilizado por pessoas que possuem processos trabalhistas em trâmite na Justiça, mas que precisam antecipar o recebimento do valor.
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A prática possui ao menos sete vantagens, para o vendedor e o comprador.
1 – Menor tempo de espera
A venda do processo trabalhista oferece a possibilidade de receber um determinado valor de forma rápida, uma vez que, o tempo em que o processo pode tramitar na Justiça dura em média cinco anos, e apesar de uma resposta positiva, o recebimento do valor ainda pode demorar até três anos.
2 – Inteligência artificial aliada a rapidez
O sistema Law Matrix, utiliza inteligência artificial e machine learning para fazer uma avaliação de forma automática e instantânea do processo trabalhista, sendo necessário apenas o número da ação judicial, com o objetivo de saber se vale a pena ou não ser comprada.
3 – Analisar comprador
Para garantir uma venda tranquila, o trabalhador precisa optar por uma empresa que já possua tempo de mercado e boa reputação. Essa medida é necessária, pois, o processo de negociação bem estruturado garante transparência em todas as etapas.
4- Realização pessoal
Para os trabalhadores que queiram realização pessoal, a venda de seus processos podem ajudar a receber a quantia mais rápida pois possibilita que a pessoa tenha liberdade de planejar seu futuro.
5 – Sem riscos e burocracias
Com a venda de seu processo, também é repassado o risco e a burocracia. Esse recurso é vantajoso, pois o trabalhador não precisará esperar anos para o recebimento do valor e evita também perder a disputa em decorrência da falência da empresa.
A venda faz com que todos os insucessos do processo seja de responsabilidade da empresa que comprou a ação.
6 – Independência
A venda não está atrelada a autorização de um advogado, uma vez que a negociação ocorre entre o trabalhador e a empresa que deseja comprar o processo. Nesse quesito, é importante ressaltar que não pode haver ação que impeça ou iniba a comercialização, além de ser proibido que o advogado compre o processo do próprio cliente, como está previsto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
7 – Venda parcial
Caso o trabalhador não tenha a intenção de vender o processo por inteiro, pode comercializar apenas a metade do crédito e permanecer esperando o restante da ação final. A vantagem, nesse caso, é a flexibilidade para planejar o futuro pessoal e profissional.
2025-09-09 10:25:00
