Presidente da Alerj anuncia caravanas pelo estado para distribuir cartilhas e divulgar direitos dos motoristas com base na nova legislação
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), anunciou nesta quinta-feira (7) uma iniciativa voltada à divulgação do Estatuto das Blitzes, recentemente sancionado como Lei Estadual nº 10.900/2025. A medida prevê a distribuição da versão impressa da legislação por meio de caravanas cidadãs que percorrerão municípios fluminenses, além de campanhas publicitárias com foco na conscientização da população.
Segundo Bacellar, a proposta tem como objetivo esclarecer os direitos dos motoristas durante abordagens em blitzes e combater a desinformação sobre o conteúdo da nova lei.
O anúncio ocorre em meio a um momento de tensão política entre o presidente da Alerj e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), apontado como pré-candidato ao governo estadual em 2026. De acordo com aliados de Bacellar, Paes teria atuado por meio de interlocutores para desqualificar o Estatuto, com base na disseminação de fake news. Em resposta, Bacellar afirmou que não permitirá tentativas de distorcer o conteúdo da legislação.
“O Estatuto é uma conquista do povo fluminense. Ninguém vai distorcer isso com mentiras ou interesses eleitorais”, declarou.
Estatuto das Blitzes
Sancionada como a Lei 10.900/2025, a norma estabelece regras mais rígidas para a realização de blitzes no estado, com foco na garantia de transparência e respeito aos direitos do cidadão. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Obrigatoriedade do uso de bodycams (câmeras corporais) por agentes de fiscalização;
- Proibição de blitzes com finalidade arrecadatória;
- Estabelecimento de limites para taxas de reboque;
- Determinação de funcionamento diário dos depósitos de veículos.
Origem da proposta
A elaboração do Estatuto teve origem nos trabalhos da chamada Tropa de Choque da Alerj, grupo formado pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União). O grupo ganhou notoriedade após realizar fiscalizações e apresentar denúncias relacionadas a práticas abusivas envolvendo reboques e abordagens de trânsito no estado. A comissão da Alerj que trata do tema foi recentemente prorrogada por mais 90 dias.
