A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, na próxima quarta-feira (29), dois projetos de lei relacionados à Polícia Militar. Um deles propõe a reestruturação interna da corporação, enquanto o outro autoriza o retorno de policiais aposentados ao serviço ativo. As propostas poderão receber emendas durante a sessão plenária.
Medida faz parte do pacote de segurança do governo Cláudio Castro
O projeto integra o conjunto de ações lançado em agosto pelo governador Cláudio Castro (PL) para fortalecer a segurança pública no estado. A iniciativa cria a modalidade de “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”, permitindo que militares da reserva remunerada ou reformados retornem ao serviço por até nove anos.
De acordo com o texto, esses profissionais poderão exercer funções administrativas, atuar na central 190, participar de treinamentos e integrar programas especiais, como o Segurança Presente. Também poderão ser cedidos a outros órgãos estaduais, inclusive para atividades de escolta de autoridades.
Quase 3 mil policiais aptos a retornar
O governador destacou que muitos militares se aposentam ainda jovens e têm plena capacidade de continuar contribuindo com a corporação. “Hoje já temos cadastrados quase três mil que estariam aptos a voltar”, afirmou Castro em entrevista ao RJ2, em agosto.
Na justificativa, o governo ressalta que o retorno desses profissionais permitirá liberar agentes da ativa para o policiamento ostensivo. “A presença desses militares em funções específicas é fundamental para que os da ativa possam se concentrar nas ruas”, explicou o governador.
Programa já existe, mas com alcance limitado
Atualmente, a iniciativa já funciona de forma restrita, com duração máxima de três anos e participação de apenas 234 militares da reserva ou reformados, segundo dados da PM. Em setembro, a corporação abriu novo edital para interessados, com análise do histórico funcional e adequação às funções disponíveis.
Ampliação também para o Corpo de Bombeiros
A proposta estende o programa ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O governo afirma que a ampliação não implicará aumento de gastos públicos.
Objetivo: reforço operacional sem aumento de custos
Com a aprovação do projeto, o governo espera ampliar o efetivo da PM e dos Bombeiros sem elevar despesas, fortalecendo a segurança nas ruas e assegurando que as tarefas administrativas sejam realizadas por profissionais experientes. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste semestre.
