- Emendas visam segurança jurídica e ritmo mais gradual de crescimento do FOT
- Deputados defendem interior e pequenas indústrias da redução dos incentivos
- PL deve ir a plenário em breve
- Setor produtivo alerta para fuga de empresas e pede revisão no escalonamento do Fundo Orçamentário
- Chicão Bulhões: “Não basta ter petróleo, é preciso ser competitivo”
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Amorim (União), afirmou que vai considerar as emendas apresentadas pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e André Corrêa (PP) ao projeto que aumenta o percentual do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo ele, o objetivo é buscar equilíbrio entre a arrecadação estadual e a preservação da competitividade das empresas, especialmente as instaladas no interior do estado, que dependem mais dos incentivos fiscais.
“Foi uma reunião produtiva e eu, como relator, já enxergo uma emenda muito salutar, de autoria do deputado Luiz Paulo. Ela faz uma distinção no texto da lei que garante equilíbrio e separa o que já está sendo praticado do que será ajustado, evitando problemas em caso de judicialização”, afirmou Amorim. “Também vamos ampliar a discussão até o projeto chegar ao plenário. Não podemos prejudicar o desenvolvimento do interior do estado.”
O parlamentar acrescentou que vai avaliar as propostas apresentadas por outros deputados e pelo setor produtivo, ressaltando que o projeto vai manter o estado competitivo mesmo reduzindo incentivos fiscais.
Emendas visam segurança jurídica e ritmo mais gradual de crescimento do FOT
As emendas de Luiz Paulo, citadas por Amorim como “salutares”, têm caráter técnico e buscam ajustar gradualmente os percentuais do FOT, além de separar as regras já em vigor das que serão alteradas – medida que reduz o risco de judicialização.
As propostas também reduzem o ritmo de aumento da contribuição, começando em 10% e subindo até 40% somente em 2032, além de prever percentuais menores (12% ou 15%) para empresas com incentivos condicionados.
Deputados defendem interior e pequenas indústrias da redução dos incentivos
Entre as emendas que ainda serão analisadas, o relator destacou a importância das propostas do deputado André Corrêa, voltadas à proteção das indústrias do interior, especialmente do setor têxtil. As emendas 17 e 18 excluem do aumento do FOT as empresas beneficiadas pelas Leis 6.979/2015 e 8.960/2020 – base do programa de industrialização regional – e limitam a nova cobrança apenas a grandes companhias, com faturamento acima de R$ 42 milhões por ano.
“Ninguém gosta de aumentar carga tributária, mas o estado precisa sobreviver. O que precisamos é encontrar um texto que preserve o interior e as empresas que geram emprego onde não haveria investimento sem incentivo”, disse Corrêa, que integra a base governista.
PL deve ir a plenário em breve
O projeto de lei deve voltar ao plenário em segunda discussão nas próximas semanas, em regime de urgência. Enquanto isso, Rodrigo Amorim afirmou que seguirá negociando ajustes técnicos e políticos para construir um texto coeso de redução parcial dos incentivos fiscais.
“A gente vai ponderar tudo até a votação. O foco é garantir equilíbrio, arrecadação e competitividade para o Estado do Rio de Janeiro”, concluiu.
Setor produtivo alerta para fuga de empresas e pede revisão no escalonamento do Fundo Orçamentário
Representantes da Firjan e da Fecomércio pediram que o governo reveja o aumento gradual do FOT, alegando que o formato atual pode afastar novos investimentos e provocar esvaziamento industrial.
O gerente tributário da Firjan, Lúcio Nipper, defendeu a manutenção da alíquota de 10% para empresas com benefícios condicionados e sugeriu que o aumento seja testado por um ano com reavaliação posterior. “O escalonamento até 2032 traz insegurança e quebra a isonomia entre quem já tem benefício e quem quer investir. É preciso ajustar o ritmo dessa mudança”, afirmou.
O consultor da Fecomércio, Guilherme Mercês, reforçou o alerta, afirmando que o fim rápido dos incentivos fiscais pode levar empresas a migrar para outros estados, como Espírito Santo e Minas Gerais. Ele lembrou que o Rio pode arrecadar mais no curto prazo, mas perder competitividade e indústrias no médio prazo. “É uma questão estratégica: vale a pena arrecadar mais agora e perder empresas depois?”, questionou.
Chicão Bulhões: “Não basta ter petróleo, é preciso ser competitivo”
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões (PSD), afirmou que o setor de petróleo e gás só investe onde há lucro e estabilidade. “As empresas estão aqui para olhar o lado econômico. O risco é alto, e elas precisam ter retorno. Se o Estado não entender isso, vai comprar um problema em breve”, disse.
Bulhões lembrou que a distribuição dos royalties do petróleo está sob liminar do STF e defendeu políticas que garantam competitividade internacional. Segundo ele, burocracia e custo tributário ainda afastam investimentos que poderiam gerar bilhões em arrecadação, por isso incentivos fiscais importam. “Não basta ter petróleo. É preciso ser competitivo para atrair quem quer investir”, completou.
