Após vir à tona a denúncia de que a Polícia Civil de Pernambuco monitorou o secretário de Articulação Política da Prefeitura de Recife, a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu a instituição ao declarar que a corporação fez “o seu papel dentro da legalidade”, nesta quarta-feira. O caso virou uma nova frente de embate entre Lyra e o adversário João Campos (PSB), prefeito da capital.
— A Polícia recebeu uma denúncia grave de corrupção. Fez o seu papel de investigação dentro da legalidade como sempre. Nós somos um governo que respeita as leis — disse Lyra, em vídeo publicado nas redes sociais da governadora — Ninguém está acima da lei também. Precisa, claro, sempre combater corrupção.
A Polícia Civil monitorou o secretário Gustavo Monteiro entre agosto e outubro do ano passado. A Secretaria de Defesa Social do estado alega que o procedimento, iniciado após o recebimento de uma denúncia anônima, foi legal e que foi arquivado sem ter apontado irregularidades. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Campos disse que as diligências sem ordem judicial configuram perseguição com motivação política.
— O que está em jogo não é a polícia investigar, mas é fazer isso da forma certa. Eu não tolero corrupção, mas eu também não tolero perseguição — disse. — Queria dizer a vocês que tudo isso não vai ficar impune. Porque não vale tudo para disputar uma eleição.
Monteiro era seguido de carro pelos agentes, que compartilhavam informações sobre a rotina do secretário em um grupo de mensagens, no qual também participavam delegados. No grupo, uma foto do secretário foi compartilhada, acompanhada de uma segunda mensagem que o descrevia como “alvo da missão”. O caso foi revelado pela TV Record no domingo.
Os agentes seguiram um carro que era usado tanto por Monteiro quanto pelo irmão, Eduardo, que acabou também sendo monitorado. Em setembro, um equipamento rastreador foi instalado no veículo, que se encontrava estacionado próximo a um mercado do Recife, onde Eduardo, que trabalha como assessor na prefeitura da cidade, fazia compras.
“Bom dia. Rotina do veículo se repetiu pela manhã. Veículo chega à prefeitura às 8 horas. Entra na garagem do subsolo e sai muito, rapidamente, apenas com o motorista”, diz uma das mensagens obtidas pela emissora de televisão.
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco disse ter deflagrado a operação “Nova Missão” após receber uma denúncia anônima sobre o suposto pagamento de propina sendo feito a um servidor público do município do Recife. Como a investigação não encontrou evidências, um inquérito não chegou a ser aberto. As autoridades negam irregularidades no procedimento.
“Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias anônimas não autorizam instauração imediata de inquérito policial, sendo utilizadas apenas como fonte de informação, razão pela qual foram iniciadas as diligências preliminares, como de praxe, focadas na movimentação do veículo em questão, para verificação da procedência ou não da denúncia”, diz o órgão.
Na segunda-feira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, defendeu a conduta da Polícia Civil e afirmou que o procedimento foi regular. Segundo ele, não é necessário autorização judicial para instalar o equipamento usado para rastrear o carro.
A prefeitura do Recife reagiu e disse em nota que “repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política”. No texto, a administração municipal diz que o episódio “caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral”, além de ser uma “tentativa de uso eleitoral”.
O advogado Eduardo Trindade, que representa Monteiro, diz ter solicitado à Polícia Civil uma cópia do procedimento:
— O que queremos saber é se a investigação foi formal ou informal. O caminho natural após o recebimento de denúncia é instaurar um verificação preliminar, que seja feita dentro do sistema da polícia. Um delegado para investigar vai ter de registrar um boletim de ocorrência, seja em sede de investigação preliminar ou inquérito.
Parlamentares ligados ao grupo político de Campos criticaram a Polícia Civil. Em uma publicação nas redes sociais, a vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, deputada federal Maria Arraes (Solidariedade), classificou a conduta das autoridades como “inadmissível” e se referiu ao episódio como um caso de espionagem. O deputado estadual Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, fez uma publicação em tom semelhante, na qual afirma que a “Polícia Civil de Pernambuco vem sendo usada para espionar adversários”.
