Quem é Gerel Palm, o “holandês” que o Comando Vermelho não quer ver extraditado

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Segundo os investigadores, o ex-secretário de governo Alessandro Pitombeira Carracena — apontado como integrante do núcleo político do Comando Vermelho — articulou com o delegado da PF Fabrizio Romano uma estratégia baseada no pagamento de propina para evitar a extradição do traficante internacional Gerel Palm. De acordo com o seu processo de extradição, ele é procurado nos Países Baixos por um homicídio e duas tentativas, além de porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com o inquérito que deu origem às três fases da Operação Anomalia, a advogada do estrangeiro, Patrícia Carvalho Falcão, contratada para atuar no processo de extradição, e o policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, o Luciano “Bonitão”, também teriam participado da trama. Os quatro foram alvo de mandados de prisão expedidos pelo STF. Carracena, no entanto, já estava preso desde setembro do ano passado. Os demais, com exceção de Luciano, que segue foragido, foram presos na segunda-feira (9/3), acusados de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

A atenção da PF para o interesse do CV em manter Palm no Brasil surgiu a partir da extração de dados dos celulares do traficante Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, e de Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu, assessor de Thiego Raimundo Oliveira Santos, o TH Joias. Segundo relatório da corporação, a esposa de Palm teria entregue R$ 150 mil em espécie ao delegado Fabrizio para ajudar no pedido de refúgio. O inquérito aponta que Fabrizio e Luciano teriam recebido R$ 15 mil cada um como adiantamento. O mesmo trecho diz que, se o plano desse certo, cada um ainda receberia mais R$ 150 mil.

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De acordo com o inquérito da Operação Anomalia, assinado pelos delegados Geraldo Almeida e Samuel Escobar, Carracena aparece como o principal articulador da rede. Fabrizio Romano, segundo a PF, teria oferecido influência dentro da própria corporação e negociado contrapartidas para atuar em favor de Palm. Já Luciano “Bonitão” é descrito como facilitador político e operacional, enquanto Patrícia, embora formalmente integrasse a defesa técnica, é apontada como participante da viabilização dos pagamentos e da pressão pela devolução dos valores após o fracasso da empreitada.

Como começou o processo de extradição

O processo de extradição de Palm começou com um pedido das autoridades dos Países Baixos ao Brasil. Naquele momento, a embaixada neerlandesa informou que ele era alvo de um pedido de detenção e extradição e que os documentos originais seriam enviados depois por via diplomática. Em 2021, os holandeses formalizaram um novo requerimento, retirando o anterior e passando a sustentar a entrega com base em documentos mais completos, com promessa de reciprocidade e compromisso de cumprir as exigências da Lei de Migração brasileira.

Depois do trânsito em julgado da extradição, em março de 2023, o caso entrou na fase de execução da entrega de Palm aos Países Baixos. Dois meses depois, o ministro Roberto Barroso, então relator do caso no STF, mandou pedir informações ao Ministério da Justiça sobre a retirada do neerlandês do país. Em junho, o Supremo reiterou o pedido, com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês seguinte.

Ao responder a Barroso, o Ministério da Justiça informou que o estrangeiro também respondia a um inquérito policial no Rio, instaurado em 10 de setembro de 2021, por receptação. Além da extradição, havia interesse oficial em saber se existia alguma pendência criminal no Brasil que pudesse impactar sua saída do país.

Ao longo de 2023, a defesa de Palm insistiu em duas teses para barrar a entrega: a de que o pedido de refúgio ainda estava pendente no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o que suspenderia a retirada compulsória, e a de que os Países Baixos ainda não haviam formalizado, por nota verbal, os compromissos exigidos pelo STF para a entrega.

Mudança crucial na defesa

Nesse período, houve intensa troca de advogados, e o que chama atenção é a presença, na defesa, de dois personagens que seriam presos quase três anos depois, acusados de integrar o núcleo político do Comando Vermelho. Em 26 de outubro de 2023, Alessandro Pitombeira Carracena e Patrícia Falcão foram habilitados no processo. Eles entraram no caso numa fase decisiva, quando o STF cobrava o envio do extraditando ao país de origem.

Em 27 de fevereiro de 2024, Patrícia comunicou ao STF a revogação do mandato de Carracena e juntou procuração atualizada apenas em seu nome. Dois dias depois, em nova ofensiva com base no pedido de refúgio, peticionou ao Supremo afirmando que Palm tinha protocolo de solicitação de refúgio, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) provisório e recurso pendente no Conare, sustentando que isso impediria novos atos de entrega. No mesmo dia, o novo relator, ministro Flávio Dino, expediu ofícios urgentes ao Ministério da Justiça, ao Itamaraty e a áreas técnicas para saber se a entrega já havia ocorrido ou quais providências tinham sido adotadas. A advogada chegou a sair e a retornar ao processo duas vezes. Carracena, por sua vez, deixou a defesa em definitivo.

Em seguida, a defesa de Palm passou a apostar numa estratégia humanitária para tentar impedir sua entrega aos Países Baixos. Novos advogados pediram prisão domiciliar com base no estado de saúde da esposa e do filho recém-nascido, além de encaminhar um pedido de asilo ao presidente Lula. Na petição, sustentaram que Palm era alvo de perseguição racial no país de origem, lembraram que ele estava preso desde julho de 2021 e afirmaram que o bebê, nascido em maio de 2024, apresentava malformação do sistema nervoso central, enquanto a mãe sofreria de depressão puerperal.

Naquele mesmo período, a defesa voltou a mudar de mãos. Em julho, Patrícia Carvalho Falcão reassumiu sozinha a representação de Palm no STF. A partir dali, passou a conduzir de forma exclusiva uma estratégia centrada não mais na discussão sobre o mérito da extradição, já autorizada pela Corte, mas nos obstáculos à sua execução.

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Isso porque o caso passou a girar em torno dos efeitos do pedido de refúgio apresentado no Brasil. Em março de 2024, o Ministério da Justiça informou ao STF que a solicitação, protocolada em abril de 2023, havia sido negada pelo Conare no fim daquele ano, mas seguia pendente de recurso administrativo. Segundo o ofício, só depois de uma decisão definitiva sobre o refúgio seria possível retomar o trâmite para eventual entrega de Palm às autoridades neerlandesas. Em novembro, o ministro Flávio Dino pediu manifestação da PGR sobre essas informações e sobre o pedido de substituição da prisão por domiciliar, consolidando uma nova fase da disputa: não mais se a extradição podia ser concedida, mas se ela poderia, de fato, ser executada.

Família de holandês entra em programa de proteção

A partir de 2025, o caso ganhou um novo elemento que ajudou a frear a extradição de Gerel Palm. Documentos enviados ao processo indicam que familiares dele na Holanda foram colocados sob proteção policial por um risco considerado grave e ligado a grupos criminosos. Uma carta do Ministério Público neerlandês informa que, após avaliação de inteligência feita em dezembro de 2024, foi identificada uma ameaça séria contra a família do holandês, que passou a integrar, em fevereiro do ano seguinte, o programa local de “Proteção e Segurança”. Em mensagens anexadas pela defesa, parentes relatam que foram retirados de casa pela polícia, impedidos de trabalhar e que as crianças deixaram de frequentar a escola por medo.

A informação teve efeito direto no andamento do processo no STF. Em maio de 2025, a PGR afirmou que a definição sobre o pedido de refúgio era essencial para a continuidade do caso. No mês seguinte, Flávio Dino mandou oficiar o Ministério da Justiça e os Países Baixos para esclarecer tanto a situação do refúgio quanto os motivos da proteção policial dada à família de Palm. Como as respostas demoraram a chegar, Dino registrou, em novembro, que o ofício à Holanda nem sequer havia sido expedido antes, reiterou o envio com prazo de 90 dias e determinou a suspensão do procedimento de extradição até a chegada das informações.

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A resposta oficial dos Países Baixos só foi juntada ao processo em fevereiro deste ano. O governo neerlandês informou que o sistema de proteção é sigiloso e, por isso, não detalha a origem das ameaças nem as medidas adotadas, embora tenha afirmado que, naquele momento, não havia informação atual de risco à vida de Palm. A defesa reagiu em sentido oposto: sustentou que a mãe do holandês continuava sob proteção estatal, juntou fotos da casa protegida e uma tradução de reportagem do jornal neerlandês Het Parool informando que a família seguia sob forte ameaça. Na prática, o que era um processo de extradição já com decisão definitiva passou a girar também em torno de um novo impasse: o peso do risco enfrentado pelos familiares sobre a execução da entrega.

A preocupação do CV com o “holandês” não teria se limitado aos esforços para mantê-lo no Brasil. Além da frente jurídica, Palm também contou com serviços dentários com foco estético, segundo apurou a reportagem. O dentista responsável é o mesmo que atua em presídios do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Hoje, Palm está no Presídio Joaquim Ferreira de Souza. Índio do Lixão, apontado como seu principal padrinho dentro da facção, está na unidade vizinha, o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira.