Quem é Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ acusado de ser um dos mandantes do crime

• Caso Marielle: quais são as contradições e dúvidas nos depoimentos de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz ao STF
• Caso Marielle: ‘Rio tem uma organização criminosa que funciona em parceria com policiais e políticos’; diz Curicica

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação estaria na relação dos irmãos Brazão com a grilagem de terras. Eles estariam buscando a regularização de um condomínio no bairro de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da cidade. De acordo com a denúncia, os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Domingos e seu irmão serão julgados pelo crime a partir desta terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais novo dos irmãos, o conselheiro Domingos Brazão, hoje com 60 anos e prestres a completar 61 no dia 7 de março, é tido como uma espécie de mentor do clã. Sua carreira política começou quando ele exerceu um cargo de assessoria na Câmara Municipal no inicio dos anos 1990. Em 1997 veio o primeiro mandato como vereador do Rio, cargo que exerceu por apenas dois anos já que conquistou, na eleição seguinte, uma cadeira como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Assumiu o mandato em 1999 e ficou no parlamento por 17 anos seguidos, até ser escolhido pela Casa para assumir vaga como conselheiro no TCE-RJ.

Foi afastado do Tribunal em 2017 após a operação Quinto do Ouro, da PF, que prendeu ele e outros quatro integrantes da Corte sob acusação de corrupção.

Atualmente, Domingos está preso preventivamente no Presídio Federal de Porto Velho (RO). Seus advogados chegaram a pedir sua transferência para o Rio de Janeiro no fim do ano passado sob alegação, por parte de sua defesa, de que ele estaria submetido a “inúmeras e indevidas restrições” com comprometimento à saúde física e mental.

Em 2011, Domingos Brazão chegou a ter o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposta compra de votos em esquema que envolveria o Centro de Ação Social Gente Solidária, ONG vinculada ao deputado onde ocorreria prática de assistencialismo, de acordo com a acusação. Com liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu manter o mandato. Antes, em 2004, uma gravação indicara a suposta relação de Brazão com a máfia dos combustíveis. O caso envolvia licenças ambientais da Feema, à época o órgão ambiental do governo do estado, para funcionamento de postos de gasolina.

Em 2014, a radialista e então deputada estadual Cidinha Campos processou Domingos Brazão por ameaça. Durante uma discussão pública, Brazão teria dito que “já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não”, fazendo referência à deputada.

O homicídio ao qual Brazão fez referência teria ocorrido quando ele era jovem. Segundo o ex-deputado, ele foi absolvido porque o caso foi entendido como legítima defesa. “Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido a minha rua, em minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão”, contou Brazão à época da briga com Cidinha Campos e numa entrevista ao GLOBO.

• Caso Marielle: Brazão afirma ser inocente: ‘Lessa deve estar querendo proteger alguém’; vídeo

As primeiras associações da família Brazão ao caso Marielle surgiram em 2019, quando um relatório da Polícia Federal (PF) apontou Domingos Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual” dos assassinatos da vereadora e do motorista. O conselheiro do TCE sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido. Seu nome passou a ser revisitado também no ano passado com a delação do também ex-PM Élcio de Queiroz, preso em 2018, suspeito de envolvimento no crime.