A passagem de Rivaldo Barbosa pelo comando da Polícia Civil do Rio é alvo de um pedido formal de revisão feito pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). Com apoio de parlamentares da Rede, o partido protocolou ofício solicitando a reavaliação de inquéritos de homicídio arquivados durante os períodos em que o delegado ocupou cargos de chefia na instituição, em 2018.
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O pedido ocorre após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou Rivaldo Barbosa a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele foi absolvido da acusação de homicídio.
O ofício é encabeçado pelo deputado federal Tarcisio Motta e conta com a participação da vereadora Monica Benicio e de integrantes da bancada PSOL-Rede. No documento, os parlamentares argumentam que a condenação por corrupção e obstrução compromete a integridade dos procedimentos investigativos conduzidos sob a gestão do ex-chefe da Polícia Civil.
Segundo o voto do relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de que Rivaldo Barbosa recebia propina e atuava para direcionar investigações, garantindo impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias. Conforme o entendimento apresentado no julgamento, o delegado teria utilizado posições estratégicas — como a titularidade da Delegacia de Homicídios da Capital e a Chefia de Polícia, exercida entre março e dezembro de 2018 — para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de assassinatos no estado.
Para os parlamentares, a atuação de uma autoridade policial posteriormente condenada por corrupção pode comprometer a validade dos procedimentos conduzidos sob sua responsabilidade, podendo inclusive configurar nulidade absoluta de processos. Eles também destacam que eventual interferência indevida pode ter quebrado a cadeia de custódia das provas, afetando a confiabilidade de investigações conduzidas ou arquivadas naquele período.
No ofício, a bancada solicita:
- o levantamento e desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa;
- prioridade na revisão de casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas;
- apuração de eventuais irregularidades e desvios de finalidade nos arquivamentos realizados.
Quase oito anos após os assassinatos, a Primeira Turma do STF condenou cinco réus no caso.Foram condenados por organização criminosa e homicídios:
- Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (com dois salários mínimos por dia);
- Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (com dois salários mínimos por dia).
- Robson Calixto da Fonseca, o Peixe: 9 anos de prisão e 200 dias-multa (com um salário mínimo por dia), por organização criminosa armada;
- Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão, pelos homicídios;
- Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão, além de 360 dias-multa (com um salário mínimo por dia), por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
A decisão que condenou Rivaldo por obstrução e corrupção é o fundamento central do pedido apresentado pela bancada do PSOL-Rede para que o Ministério Público reavalie investigações arquivadas sob sua gestão na Polícia Civil do Rio.
