O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra um dispositivo da legislação do Estado do Rio de Janeiro que institui gratificação financeira para policiais envolvidos na chamada “neutralização” de criminosos. A medida, apelidada de “Gratificação Faroeste”, prevê bônus que podem chegar a até 150% do salário-base. A ação foi protocolada pelo diretório nacional da sigla nesta terça-feira (20).
No pedido, o PSOL solicita uma decisão liminar para suspender imediatamente o trecho da lei que autoriza o pagamento da gratificação. Segundo o partido, a norma é inconstitucional e cria estímulos diretos à violência policial, ao atrelar benefícios financeiros a ações letais.
A ação ainda será analisada pelo Supremo. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do processo, em razão da conexão com outro tema sob sua relatoria, a chamada ADPF das Favelas, que trata das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Dispositivo foi vetado por Castro, mas veto acabou derrubado pela Alerj
A iniciativa judicial é mais um capítulo da controvérsia em torno da “Gratificação Faroeste”. Em outubro, o governador Cláudio Castro (PL) vetou o dispositivo, alegando que a criação da gratificação geraria despesas incompatíveis com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o estado está submetido.
Apesar do veto do Executivo, em dezembro a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou a decisão do governador. O veto foi rejeitado por 40 votos a 24, permitindo que o dispositivo entrasse em vigor após publicação no Diário Oficial do estado.
Durante a sessão, os deputados estaduais do PSOL, Flávio Serafini e Renata Souza, já haviam anunciado que o partido recorreria ao Judiciário para contestar a constitucionalidade da medida.
