Um projeto que propõe proibir a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de Maricá chegou a ser pautado para votação na Câmara Municipal, mas acabou sendo retirado após forte discussão entre os parlamentares. O texto, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni, determina que instituições de ensino infantil e fundamental fiquem impedidas de comercializar produtos como refrigerantes, salgadinhos, biscoitos recheados, hambúrgueres e outras opções industrializadas – consideradas prejudiciais à saúde infantil.
Durante a sessão, parlamentares se dividiram entre apoiar a proposta ou classificá-la como excessiva.
Críticas da oposição
O vereador Ricardinho Netuno (PL) foi um dos mais enfáticos contra o projeto. Para ele, a iniciativa fere a liberdade de escolha das famílias.
“Sou eu quem tenho que decidir o que o meu filho vai comer, não é um vereador não. Não é um vereador que vai dizer se meu filho vai comer salgado ou hambúrguer.”
Netuno também aproveitou para criticar a qualidade da merenda servida na rede municipal. “Eu tenho fiscalizado e fiscalizei muito as escolas do município e a gente vê uma alimentação precária. A grande maioria dos alunos nem come na escola. A grande maioria dos alunos se recusa a se alimentar no município. Três bolachinhas safadas de água e sal e um suco de caju aguado.”
Debate sobre fiscalização e rede pública
A vereadora Adriana Costa (PDT) rebateu parte das críticas afirmando que a venda de alimentos nas escolas públicas já é proibida.
“Essa Casa de Leis aprovou o programa municipal dinheiro direto na escola, que é um recurso que a Secretaria de Educação repassa para todas as escolas da rede, semestralmente.”
Ela reforçou ainda que a lei já vigente não permite comercialização de alimentos dentro das unidades da rede municipal:
“Então, não pode vender mesmo. Se alguma escolas tiver vendendo a gente não pode deixar isso acontecer.”
Voto favorável com ressalvas
A vereadora Rita Rocha (PT) declarou que votaria a favor, mas levantou preocupação sobre a eficácia da medida. “Então não vai poder comercializar, nas escolas privadas, mas não pode proibir os alunos de levar merenda ultraprocessados.” Disse.
Crítica ao alcance do projeto
O vereador Felipe Paiva (Cidadania) avaliou que o texto foi elaborado de forma rígida demais. “Quando a gente envolve a rede privada…, tudo é um equilíbrio, né? Você vai proibir de vender um refrigerante, um hambúrguer?” Declarou.
O que previa o PL Nº 0115/2023
Segundo o texto oficial, o projeto pretendia:
Proibir a venda e a oferta de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas;
Notificar e advertir instituições que descumprissem a regra;
Aplicar multa diária a escolas particulares em caso de reincidência;
Destinar recursos arrecadados à segurança alimentar infantil.
A justificativa anexada pelo autor do projeto ressaltava que cerca de 30% a 50% da ingestão calórica diária das crianças ocorre no ambiente escolar, associando o consumo de ultraprocessados ao aumento de casos de obesidade, diabetes e hipertensão infantil.
Com a retirada de pauta, o texto não foi votado e ainda não tem previsão para retornar ao plenário. Caso volte à discussão, o PL ainda poderá receber alterações ou emendas antes de ser novamente submetido ao processo legislativo..
