O Projeto de Lei Complementar 16/2025, que ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, foi arquivado durante sua primeira discussão na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira. A proposta, de autoria dos vereadores Talita Galhardo (PSDB), de Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Dr. Rogério Amorim (PL, proíbe que o poder público contrate shows de artistas que, de alguma forma, façam apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado. Dos 51 vereadores, 46 marcaram presença na sessão, mas apenas 29 se manifestaram. Foram 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. Para ir adiante, o projeto precisaria da aprovação de, pelo menos, 26 parlamentares.
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— Lamentamos que tantos vereadores tenham evitado de votar. Poucos foram abertamente contra, mas muitos não querem se envolver diretamente também. Prova que o assunto é sério e precisa mesmo ser encarado de frente! Voltaremos com o projeto e seguiremos trabalhando para reafirmar o óbvio: dinheiro público não pode financiar quem faz apologia ao crime organizado — afirmou, ao GLOBO, o vereador Pedro Duarte.
As discussões sobre o projeto tiveram início em fevereiro deste ano. Houve grande repercussão sobre o tema. Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas, da Câmara do Rio, pediu ao MPF que investigue a criminalização do funk, como mostrou a coluna de Lauro Jardim. A representação ao órgão ocorreu após a apresentação de projetos de lei semelhantes que se espalharam pelo país, em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho e Natal.
Oruam — nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno — é filho do traficante Marcinho VP e canta o hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, um dos mais executados do país em 2024, que não faz apologia a drogas ou traficantes. Ligado ao Comando Vermelho, Marcinho é ex-líder do tráfico no Complexo do Alemão e está detido desde 1996 em presídio federal. Ano passado, Oruam causou polêmica durante uma apresentação no festival Lollapalooza, em São Paulo, ao se apresentar vestido com uma camiseta com o rosto do pai e a palavra “liberdade”.
A polêmica começou em São Paulo, quando a vereadora Amanda Vettorazzo (União), coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), propôs a restrição. Isso aconteceu dias depois de Amanda postar um vídeo nas redes sociais em que afirma que Oruam “abriu a porteira para que rappers e funkeiros começassem a produzir músicas endeusando criminosos e líderes de facções, usando de gírias para normalizar o mundo crime na nossa cultura”.
No Rio, a vereadora Talita Gualhardo cita como exemplo de uma suposta apologia um vídeo disponível no YouTube em que Oruam interpreta a música “Faixa de Gaza”, de MC Cabelinho. A letra menciona assaltos e faz menção ao “Comando Vermelho RL”. As letras R e L são as iniciais do nome de Rogério Lengruber, criador da Falange Vermelha nos anos 1970, que deu origem ao Comando Vermelho.
Nas redes sociais, o rapper chegou a se manifestar, no início do ano, sobre os inúmeros projetos:
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Encontraram a oportunidade perfeita pra isso. Virei pauta política. Mas o que vocês não entendem é que a lei Anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”.
