O Programa Estadual de Cuidados Paliativos passa a ser ampliado no Estado do Rio. A medida está prevista na Lei 11.009/25, de autoria da deputada Carla Machado (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada nesta sexta-feira (24/10) e publicada no Diário Oficial do Executivo. A nova lei inclui a possibilidade de o paciente receber cuidados espirituais durante o tratamento, além de criar ações de estímulo à educação sobre o tema. A medida complementa o texto original do programa, instituído pela Lei 8.425/19.
A norma determina que durante a prestação do cuidado paliativo seja garantida a escuta qualificada das necessidades espirituais, providenciando a assistência desejada, conforme a crença e a vontade da pessoa. O apoio espiritual acontecerá somente quando solicitado pelo paciente ou sua família.
Além da inclusão do cuidado espiritual, a nova lei amplia o escopo dos cuidados paliativos para abranger qualquer doença crônica, condição de saúde complexa ou ameaçadora à vida, reconhecendo a necessidade de cuidado integral em diversas situações. A medida também determina que esses cuidados já estejam presentes desde a atenção primária à saúde.
Os cuidados paliativos são uma abordagem médica que visa a melhora na qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento, pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos, e sociais.
Carla Machado explicou que as alterações estão em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde 3.681/24, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, ressaltou a deputada.
Ações educacionais
A nova lei prevê ainda a formação e educação continuada de profissionais sobre os cuidados paliativos. Poderão ser realizadas atividades educativas direcionadas à população em geral, por meio de campanhas de conscientização, palestras e eventos educativos e de grupos de apoio.
Os materiais educativos utilizados nas ações deverão ser elaborados em linguagem clara, acessível e adequada ao público-alvo, considerando as diversidades culturais, sociais e educacionais da população.
A equipe de atuação em cuidados paliativos será multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e musicoterapeutas.
“Através da formação de profissionais qualificados e da conscientização da população, podemos promover uma cultura de cuidado mais humanizada e compassiva, que respeite a autonomia e a dignidade dos pacientes em todas as fases da vida”, pontuou Carla Machado
