O Procon-SP está intensificando a fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas, como bares, restaurantes e adegas, após o registro de três mortes suspeitas de intoxicação por metanol no estado de São Paulo. Em nota, o órgão de defesa do consumidor ressalta a importância de ações integradas com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) para verificar a procedência dos produtos e garantir a segurança do consumidor.
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As fiscalizações conjuntas verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção aos rótulos e embalagens, além da checagem das notas fiscais de compra. Embora a fiscalização do conteúdo das bebidas seja responsabilidade do Ministério da Agricultura, a parceria com a Polícia Civil permite a apreensão de produtos irregulares para análise laboratorial.
O registro de três mortes suspeitas — duas em São Bernardo do Campo e uma na capital paulista — eleva para nove o número de casos de intoxicação por metanol em São Paulo nos últimos 25 dias. A situação, considerada “fora do padrão” pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), tem levado a Polícia Civil a investigar uma possível origem comum da contaminação.
Para o advogado Fernando Dias, especialista em Direito Penal e sócio-fundador do Barboza Dias Advogados, os estabelecimentos que venderam as bebidas adulteradas podem ser responsabilizados, mesmo que aleguem desconhecer a adulteração.
— Na esfera civil, o consumidor pode pleitear uma indenização pelos danos materiais ou morais que ele sofreu em vista daquela intoxicação, se ele conseguir comprovar que ocorreu naquele determinado estabelecimento — afirma Dias.
Já na esfera penal, a situação é mais complexa e depende das investigações em andamento. O advogado aponta que a polícia precisa comprovar, via laudos do IML, que a intoxicação ocorreu e, em seguida, que ela se deu em um determinado estabelecimento. O passo seguinte seria verificar se os responsáveis — o dono, o gerente ou mesmo o barman — agiram com dolo.
A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) levanta a hipótese de que os envenenamentos podem estar ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A entidade suspeita que a quadrilha, após ter tanques de metanol lacrados em uma operação policial contra a adulteração de combustíveis, teria revendido o produto para destilarias clandestinas e falsificadores de bebidas.
Essa hipótese se conecta à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que revelou o uso de mais de mil postos de gasolina pelo PCC para lavar dinheiro em dez estados.
Grandes fabricantes costumam ter um controle rigoroso por lote, com laudos que atestam a qualidade do produto antes de sair da fábrica. O advogado explica que a investigação precisaria seguir toda a cadeia de produção e distribuição para verificar em que ponto a adulteração ocorreu.
— O importante é saber onde que houve essa potencial alteração daquela bebida. Se houve, de repente, no próprio estabelecimento, ou se houve na cadeia de fornecimento dos produtos para os estabelecimentos — pontuou.
Procon orienta consumidores sobre riscos
Para prevenir novos casos, o Procon-SP tem reforçado suas orientações aos consumidores. O órgão recomenda atenção especial ao comprar bebidas, seja em supermercados, bares ou adegas. Segundo o órgão, é crucial desconfiar de preços muito baixos, pois podem indicar falhas como sonegação ou adulteração.
O consumidor deve sempre observar a apresentação das embalagens, procurando por lacres tortos, rótulos desalinhados, erros de ortografia ou falta de informações obrigatórias, como CNPJ e lote. Caso note qualquer irregularidade, a orientação é não tentar cheirar ou provar o líquido.
A prática mais segura é denunciar e buscar atendimento médico imediato se apresentar sintomas como visão turva, dores de cabeça intensas, náuseas, tontura ou confusão mental, que são sinais de intoxicação.
Para denunciar, os canais de comunicação são: o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001), a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o próprio Procon e o Ministério da Agricultura. A exigência da nota fiscal de compra é fundamental para garantir a rastreabilidade do produto e auxiliar nas investigações.
