Prazo para inscrição nas ações 'Nova Escola 2003' e 'Nova Escola Aposentados – Remanescentes' é prorrogado até 1º de outubro

A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) prorrogou, até 1º de outubro, o prazo para inscrição on-line nas ações judiciais do Sepe “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados Remanescentes”.
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Com isso, os profissionais de Educação da rede estadual têm até essa nova data para envio de documentos e confirmação de interesse por meio do site https://acoesjudiciais.seperj.org.br/.
Segundo o sindicato, toda a documentação deve ser enviada exclusivamente pela plataforma. Ou seja, não é necessário mandar nenhum documento físico para o Sepe ou para os Núcleos e Regionais. Além disso, a responsabilidade pelo preenchimento e envio dos documentos é do próprio servidor.
Documentos que devem ser anexados:
CPF
RG
Três últimos contracheques
Declaração de hipossuficiência e procuração — os documentos podem ser preenchidos diretamente no sistema ou impressos e enviados em formato digital pela plataforma
Comprovante de residência
O comprovante de residência não foi solicitado inicialmente, quando a plataforma foi disponibilizada, em julho. Por conta disso, aqueles que já concluíram o envio, poderão incluir esse documento, que será necessário em caso de individualização da ação coletiva, informou o sindicato.
Quem tem direito às ações
O Sepe esclarece que é falso o boato que circula nas redes sociais de que os Funcionários Administrativos não teriam direito de participar das ações. Segundo o sindicato, os funcionários também podem participar.
Além disso, apenas os servidores que se enquadram nos critérios conseguirão preencher o formulário e anexar os documentos. Quem não atende aos requisitos não conseguirá prosseguir com o envio. Além disso, é obrigatório ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das ações.
Tem direito às ações:
Nova Escola 2003 – aqueles que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da Seeduc no ano de 2002, mesmo que esteja aposentado atualmente
Nova Escola Aposentados “Remanescentes” – aqueles que já entregaram a documentação ao Sepe e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.



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