A Polícia Civil de Santa Catarina afirmou nesta quarta-feira (28) que internautas responsáveis pela divulgação de imagens e informações que identifiquem adolescentes supostamente envolvidos na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, podem ser responsabilizados. Segundo a corporação, a apuração poderá ocorrer caso haja registro de boletim de ocorrência por parte das famílias dos jovens, embora ressalte que a apresentação formal da denúncia cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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A manifestação da polícia ocorre em meio a repercussão do caso nas redes sociais e após decisão da Vara da Infância e Juventude da capital catarinense que determinou a remoção, pelas plataformas digitais, de conteúdos que permitam a identificação dos quatro adolescentes investigados. A ordem judicial, concedida em caráter liminar, alcança empresas como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e ByteDance (TikTok), que também devem adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de material.
Em nota, a Polícia Civil reforçou que “os responsáveis pela divulgação das imagens podem ser responsabilizados” e que a instituição irá apurar os fatos caso haja provocação formal. O inquérito que investiga a morte de Orelha tramita sob sigilo por envolver menores de idade.
Já a Defensoria Pública de Santa Catarina informou que, até o momento, não recebeu denúncias formais relacionadas especificamente à divulgação de imagens dos adolescentes. Ainda assim, segundo a defensora pública Mariana Macêdo, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), o órgão acompanha o caso de perto devido à repercussão nas redes sociais.
— Até o presente momento, não houve recebimento, no âmbito do NIJID, de denúncia formal ou comunicação oficial específica acerca da divulgação de imagens de adolescentes supostamente envolvidos no caso mencionado, tampouco a instauração de procedimento próprio voltado exclusivamente à apuração dessa exposição. Ainda assim, o Núcleo tem acompanhado e monitorado a situação de forma atenta — afirmou.
A defensora ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral à imagem, à honra e à dignidade de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital. Segundo ela, a divulgação não autorizada de imagens ou informações que permitam a identificação de menores, sobretudo quando associadas a atos infracionais, é vedada pela legislação.
Mariana Macêdo destacou ainda que eventuais violações podem ensejar providências nas esferas cível, administrativa ou criminal, a depender do caso, a partir de iniciativa das famílias ou responsáveis legais. Paralelamente, informou que o NIJID está elaborando um documento institucional a ser encaminhado à Meta, com o objetivo de alertar a empresa e requerer medidas para coibir a continuidade da exposição indevida de adolescentes.
A decisão judicial que determinou a remoção dos conteúdos estabelece prazo de 24 horas para a exclusão de postagens e comentários que façam referência direta ou indireta aos jovens, por meio de nomes, apelidos, fotos, vídeos, vínculos familiares ou endereços. O descumprimento pode gerar multa diária às plataformas. No caso do WhatsApp, a liminar prevê a adoção de mecanismos como restrição de encaminhamentos e eventual bloqueio ou suspensão de contas responsáveis pela disseminação, respeitadas as diretrizes da plataforma e o sigilo das comunicações privadas.
O caso do cão Orelha é investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que apura o envolvimento de ao menos quatro adolescentes na agressão que levou à morte do animal, considerado mascote da Praia Brava. O cachorro foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata, chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu. As investigações seguem sob sigilo e incluem a análise de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores, além da apuração de eventual participação de adultos em suposta coação no curso do processo.
