A Polícia Civil de São Paulo cumpriu, na manhã desta quinta-feira, mandado de prisão expedido pela Justiça comum contra o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto. Acusado de feminicídio por motivo torpe e fraude processual, o oficial já estava preso pelo mesmo caso por determinação da Justiça Militar. Neto é o primeiro oficial da PM do estado de São Paulo preso por feminicídio desde 2015, ano de criação da lei que tipificou o crime.
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Com o novo mandado, o militar deverá ser apresentado em audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda ainda hoje e, em seguida, deve retornar ao Presídio Militar Romão Gomes, onde permanecerá durante todo o período da prisão preventiva.
Responsável pelo pedido, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do Júri, afirmou que a materialidade do crime foi comprovada por laudos e perícias do Instituto de Criminalística (IC), além de depoimentos de policiais que atenderam a ocorrência e de outras testemunhas.
A relação conturbada do agora réu com a vítima também foi levada em conta pela magistrada ao decidir pelo recebimento da denúncia apresentada pelos promotores.
“O pedido de prisão preventiva contra Geraldo merece acolhimento. A despeito de sua primariedade, residência fixa e ocupação lícita, sustentadas pela douta defesa, o réu ocupa alto cargo na hierarquia da Polícia Militar, e muitas das testemunhas arroladas na denúncia são também policiais, sendo certo que sua liberdade pode influenciar seus depoimentos, os quais se busca que sejam os mais livres e desembaraçados possível. A prisão cautelar atende, portanto, à conveniência da instrução processual”, escreveu a magistrada, que negou o pedido do Ministério Público para que o oficial fosse afastado do cargo.
Além de requerer o recebimento da denúncia, o Ministério Público solicitou que, em caso de condenação, seja fixado pagamento mínimo de indenização aos familiares de Gisele, no valor de pelo menos R$ 100 mil.
Para que a denúncia fosse aceita, os promotores apresentaram uma série de laudos que indicam a forma como o crime teria sido cometido, além de supostas tentativas de ocultar as circunstâncias reais da morte, como a alteração da cena onde Gisele foi encontrada.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de a arma estar nas mãos da vítima, o que contraria a maioria dos casos de suicídio, em que o revólver costuma cair após o disparo.
O advogado Eugênio Malavasi, que representa o tenente-coronel, afirmou em nota que apresentou reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão e avalia a possibilidade de impetrar habeas corpus contra o mandado expedido pela Justiça comum.
Por ser policial de carreira, o tenente-coronel Neto também é alvo de inquérito na Justiça Militar. Embora sejam esferas diferentes, as duas Justiças utilizaram desde o início o compartilhamento de provas.
Na decisão que determinou a prisão na esfera militar, o juiz Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, da 5ª Auditoria Militar de São Paulo, ordenou a apreensão dos celulares do oficial e a quebra do sigilo telemático. Empresas de tecnologia foram oficiadas para fornecer dados, inclusive informações armazenadas em nuvem.
Geraldo Neto foi preso na manhã desta terça-feira, em São José dos Campos, no interior paulista. Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o tenente-coronel se entregou sem resistência.
— A prisão saiu no menor prazo possível, graças à sinergia das três polícias que trabalharam em conjunto. Foram provas produzidas pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Técnico-Científica. Posso garantir que foi o menor prazo possível para que a prisão fosse decretada com provas robustas, capazes de subsidiar o Ministério Público a oferecer denúncia — disse o corregedor da PM, Alex Reis Asaka.
— A hipótese de suicídio está afastada e temos indícios contundentes de que houve alteração do local, o que levou ao pedido de prisão — completou.
