A proposta do Poder Executivo que cria o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana dominou a discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por quase uma hora, mas acabou saindo de pauta nesta terça-feira (2). O texto recebeu 37 emendas e terá que retornar às comissões técnicas.
De acordo com a proposta, o Pedui será um instrumento de planejamento voltado ao desenvolvimento urbano sustentável, orientando decisões do Conselho Deliberativo Metropolitano, do governo estadual e das prefeituras da região.
Entre os objetivos estão: combater desigualdades intrametropolitanas, promover equilíbrio entre os municípios, garantir isonomia nas condições de vida e no acesso a serviços públicos, além de integrar e compatibilizar políticas estaduais, municipais e metropolitanas.
Sobre o plano de desenvolvimento
O plano foi estruturado em sete eixos estratégicos:
- Reconfiguração e centralidades urbanas;
- Expansão econômica;
- Valorização do patrimônio natural e cultural;
- Mobilidade;
- Habitação e equipamentos sociais;
- Saneamento e resiliência ambiental;
- Gestão pública.
Além disso, prevê seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), que devem guiar sua implementação: equilibrar a metrópole; habitar a metrópole; metrópole inteligente; metrópole sustentável; Baía reinventada; e governar a Metrópole.
Governador destaca a importância da medida
Na justificativa enviada à Alerj, o governador Cláudio Castro (PL) ressaltou a urgência da medida.
“A premência que reveste a presente iniciativa está alicerçada na necessidade de estabelecimento do Plano. A aprovação da proposta mostra-se salutar na medida em que atende ao conjunto de municípios que compõem a unidade territorial da RMRJ”, afirmou o governador.
Petrópolis incluído na Região Metropolitana
Castro também explicou a atualização que incluiu o município de Petrópolis na Região Metropolitana.
“O Pedui foi concluído em 2018, antes da sanção da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, não contemplando a totalidade dos municípios definidos no artigo 1º da referida norma. Petrópolis foi incluído posteriormente, por meio de emenda parlamentar, já que não constava do projeto original encaminhado pelo Executivo”, destacou Castro.
Plano terá validade até 2040
O plano traz ainda o macrozoneamento da Região Metropolitana, estabelecendo diretrizes de uso e ocupação do solo, em consonância com os planos diretores municipais e suas futuras revisões. O PEDUI terá validade até 2040, com revisões previstas a cada dez anos, sob a coordenação da instância colegiada deliberativa da região.
2025-09-02 16:02:00
