Cinquenta anos após sua criação, os Contratos de Risco — instituídos em 09 de outubro de 1975, pelo governo Ernesto Geisel — permanecem como um dos episódios mais controversos da história da política energética brasileira. Concebidos em meio ao choque internacional do petróleo e à necessidade urgente de reduzir a dependência externa, eles representaram a primeira abertura controlada do setor à participação de empresas privadas (nacionais e estrangeiras) desde a criação da Petrobras.
A medida surgiu como resposta à vulnerabilidade exposta pela crise de 1973, quando a recém-criada Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) fez o preço do barril quadruplicar, pressionando severamente a balança comercial brasileira. À época, a Petrobras produzia cerca de 170 mil barris por dia e o consumo nacional exigia importação diária de 1 milhão de barris. Para o governo, permitir que companhias internacionais participassem da exploração era uma tentativa de acelerar a busca por novas reservas, sem sobrecarregar o orçamento estatal
Os defensores do modelo — muitos dos quais seguiam o embaixador Roberto Campos: “se a Petrobras é eficiente não precisa do monopólio, se precisa, não o merece” — argumentavam que o país precisava de capital, tecnologia e agilidade para ampliar o conhecimento sobre bacias sedimentares, e que somente as companhias estrangeiras dispunham de conhecimentos e experiência para descobrir petróleo rapidamente, ajudando a reduzir a dependência da importação do produto.
Por outro lado, os críticos daqueles contratos, defensores do “O petróleo é nosso”, viam na iniciativa uma ameaça ao monopólio estatal e temiam que a abertura representasse um retrocesso ao projeto nacionalista que havia dado origem à Petrobras.
Os contratos funcionavam de maneira aparentemente simples: as empresas estrangeiras arcavam integralmente com os custos da exploração e, caso encontrassem petróleo em quantidade comercial, seriam ressarcidas pelo Governo, através da Petrobras. Não teriam participação direta na produção, preservando-se formalmente o monopólio estatal.
Entre as companhias que aderiram ao programa estavam gigantes estrangeiras como Shell, Exxon, BP, Texaco, Total, Elf Aquitaine, Marathon, Conoco, Hispanoil e Chevron, além das brasileiras Paulipetro, Azevedo & Travassos e Camargo Corrêa. Entre 1976 e 1988 foram assinados 243 contratos.
Os resultados, no entanto, ficaram aquém das expectativas para não os qualificar como decepcionantes. Em uma década, apenas um pequeno campo de gás com diminuta relevância comercial foi descoberto pelas estrangeiras: o campo de Merluza, na Bacia de Santos, pela Chevron. Todos os demais poços perfurados pelas multinacionais revelaram-se secos ou economicamente inviáveis.
No mesmo período, a Petrobras calava seus críticos atuando de forma decisiva na exploração marítima, descobrindo os campos Garoupa, Namorado e Enchova, entre outros, na Bacia de Campos.
Com desempenho modesto e crescente resistência política, os Contratos de Risco perderam força ao longo da década de 1980. A Constituição de 1988, reconhecendo que “a Petrobras era eficiente e merecia exercer o monopólio”, reafirmou o monopólio estatal do petróleo, e extinguiu formalmente o Contratos de Risco.
Todavia, a Petrobras não se acomodou. Desenvolveu tecnologia própria e avançou em lâminas d’água maiores, aumentando a produção nacional. Quando o monopólio foi extinto, em 1997, mostrou que “não precisava do monopólio”: descobriu o Pré-sal e consolidou a autossuficiência nacional na produção de petróleo, mostrando porque é, hoje, mundialmente reconhecida por sua liderança na exploração e produção em águas profundas.
Entretanto, avaliar o legado dos Contratos de Risco exige cuidados. A decisão foi tomada num contexto diferente de hoje. A economia nacional e mundial era outra, o regime político nacional também era outro (e espero que não volte nunca mais). Por outro lado, se a iniciativa não trouxe as desejadas descobertas de reservas petrolíferas, ampliou o conhecimento geológico de regiões até então pouco exploradas e transferiu parte do risco financeiro para o setor privado estrangeiro. O período serviu para a Petrobras comprovar e consolidar sua capacidade técnica-gerencial, já que, em igualdade de condições, seus resultados superaram amplamente os das concorrentes internacionais.
