Pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e apresentam retenção urinária decorrente de lesão medular poderão receber kits de cateter gratuitamente nas unidades de saúde do município. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (04/03), a Câmara do Rio aprovou em definitivo o PL 258-A/2025, que cria essa política pública na cidade. A proposta agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Autora do projeto de lei, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) argumentou que o cateterismo vesical intermitente (procedimento que consiste na introdução temporária de um tubo pela uretra até a bexiga) é uma intervenção eficaz na prevenção e no tratamento de complicações.
“O uso do cateter é fundamental para esses pacientes, pois pode evitar infecções urinárias, que também geram custos para a saúde pública. Com a distribuição pela rede municipal, será possível reduzir a ocupação de leitos e o uso de medicamentos destinados ao tratamento dessas infecções”, afirmou a parlamentar.
O Poder Executivo regulamentará a lei.
Confira outros projetos aprovados em 2ª discussão na sessão de hoje e que serão encaminhados para sanção ou veto do prefeito:
Terapias integrativas deverão ser utilizadas na promoção da saúde mental
PL 486/2025 – Prevê a utilização de estímulos à promoção da saúde mental por meio da utilização de terapias integrativas, holísticas e práticas afins, no âmbito das empresas privadas e da administração pública municipal.
A terapia integrativa é uma abordagem de cuidado que combina tratamentos convencionais (medicina alopática) com práticas naturais, como acupuntura, yoga, meditação, auriculoterapia, fitoterapia, reiki, massagem terapêutica, entre outras. Reconhecida formalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ela tem se consolidado como alternativa eficaz e de baixo custo para a promoção da saúde e do bem-estar.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Átila Nunes (PSD).
Rio poderá ter Campanha Permanente de Conscientização sobre Famílias Atípicas
PL 755-A/2025 – Estabelece a Campanha Permanente de Conscientização sobre Famílias Atípicas, com o objetivo de promover o respeito, a inclusão e a valorização das famílias que convivem com crianças, adolescentes ou adultos com deficiências, síndromes raras ou outras condições que demandem cuidados especiais.
A campanha abrangerá ações de informação e educação da população, capacitação de servidores públicos e profissionais da rede de atendimento, produção e divulgação de materiais educativos, promoção de eventos e debates públicos e combate à discriminação e ao preconceito. O projeto do vereador Fabio Silva (Pode) foi aprovado em definitivo.
Parque Carioca da Pavuna fará parte do Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Rio
PL 1201/2025 – Proposta da vereadora Helena Vieira (PSD) inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o Parque Carioca da Pavuna, localizado na Rua Marechal Guilherme, 226 – Pavuna.
Bengalas utilizadas por cegos autistas deverão conter adesivo de identificação
PL 1231/2025 – Dispõe sobre as cores da órtese externa, denominada bengala longa, para fins de identificação da pessoa cega com autismo. Segundo a proposta do vereador Vitor Hugo (MDB), a bengala longa terá estampados os símbolos internacionalmente identificados, formados por cores e peças de quebra-cabeça coloridas.
Patrimônio do Rio
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em definitivo diversos projetos que tratam da declaração de patrimônio cultural, turístico, histórico e social de natureza imaterial da cidade. Todos seguirão para sanção ou veto do Poder Executivo. Confira abaixo:
PL 1067-A/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Bar do Mariano, localizado na Rua Professor Valadares, nº 78, no Grajaú. Autor: Rafael Aloisio Freitas (PSD);
PL 1283/2025 – Declara como patrimônio de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro o Projeto Negromuro, que ergue monumentos da memória negra em forma de pinturas em muros públicos. Autora: Thais Ferreira (PSOL);
PL 1417/2025 – Declara como patrimônio histórico, cultural e social de natureza imaterial do município a obra cinematográfica “Malês”, lançada em 2025. Autor: Leonel de Esquerda (PT);
PL 1462-A/2025 – Declara patrimônio cultural e social de natureza imaterial do município o Bar da Pracinha, na Praça Afonso Viseu, s/n, Alto da Boa Vista. Autor: Marcio Ribeiro (PSD);
PL 1465/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade a Banda e Orquestra de Metais Apollo 12, em Santa Cruz. Autora: Gigi Castilho (PL); e
PL 1503/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial do Rio de Janeiro o Restaurante Balbino’s Delícia de Costela, na Praça do Bandolim, 296, em Curicica. Autor: Flavio Pato (PSD).
