Em mais um episódio que expõe a fragilidade da legislação penal brasileira e os efeitos da política de desencarceramento promovida pelo governo federal, um casal flagrado com um carro roubado, arma e munições foi solto após audiência de custódia, menos de 24 horas após uma perseguição policial cinematográfica em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Perseguição e prisão
No último domingo (31), agentes do CPRaio patrulhavam o Bairro Pajuçara quando avistaram um Volkswagen Nivus suspeito. Ao receber ordem de parada, o condutor acelerou, entrou na contramão e só foi contido após um disparo atingir o pneu do veículo. A perseguição se estendeu por três bairros até o Jardim Bandeirantes.
Dentro do carro estavam Andressa Viana Pessoa, 30 anos, empresária dona de uma boutique, e seu namorado Isaque Pereira Guimarães, 20. O veículo, segundo a polícia, havia sido roubado de uma médica em frente a um hospital particular no dia 21 de agosto. Além disso, há suspeitas de que o carro tenha sido usado em outros crimes, como roubos e sequestros.
Na residência de Andressa, os policiais apreenderam uma pistola, um carregador e 12 munições. Ambos foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação, desobediência e adulteração de sinal identificador de veículo.
Audiência de custódia e liberdade
Apesar da gravidade dos crimes, o casal foi liberado na segunda-feira (1º) após audiência de custódia. O Ministério Público e a defesa alegaram que os suspeitos são réus primários e possuem residência fixa. O juiz acatou o pedido e impôs medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno das 20h às 5h e recolhimento integral aos fins de semana, por 90 dias.
Impunidade e legislação ultrapassada
A soltura reacende o debate sobre a eficácia da Justiça penal brasileira. Especialistas apontam que a atual legislação, aliada à política de desencarceramento, tem favorecido a impunidade, mesmo em casos de flagrante. A audiência de custódia, criada para evitar abusos, tem se tornado um instrumento de soltura imediata, mesmo diante de crimes graves.
Impunidade faz assalto virar profissão e alimenta latrocínio
Andressa, que já havia respondido por atos infracionais na adolescência, agora volta a ser investigada por envolvimento em uma rede de receptação e possível associação criminosa. A Polícia Civil segue apurando se o casal tem ligação com outros delitos na região.
O que está em jogo
Enquanto a sociedade clama por segurança, decisões colocam em xeque a credibilidade do sistema penal. A sensação de impunidade cresce, e a reincidência se torna uma ameaça constante. O caso de Maracanaú é mais um retrato de um país onde o flagrante não garante punição — e onde a Justiça parece cada vez mais distante das ruas.
2025-09-03 07:00:00
