Brasília — Em meio a crescentes tensões entre os Poderes da República, a Câmara dos Deputados colocou em pauta nesta quarta-feira a chamada PEC da Blindagem, proposta que reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a necessidade de fortalecer as prerrogativas parlamentares.
A medida, que ganhou força após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da oposição, é vista por seus defensores como um passo decisivo para restabelecer o equilíbrio institucional e proteger a democracia brasileira.
Apesar de ter sido impulsionada inicialmente pela oposição, a PEC da Blindagem também recebeu apoio significativo de parlamentares da base governista, evidenciando um raro consenso suprapartidário em torno da defesa das prerrogativas legislativas. Deputados ligados ao governo reconhecem que, diante do avanço de decisões judiciais que interferem diretamente na atividade parlamentar, é necessário fortalecer as garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do mandato.
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do governo, tem sido um dos principais articuladores da proposta, afirmando que “há um sentimento de corpo na Casa” diante das recentes ações do Supremo Tribunal Federal. Essa convergência entre governo e oposição reforça a leitura de que a PEC não é uma medida de retaliação, mas sim uma resposta institucional à necessidade de reequilibrar os poderes e preservar a democracia.
O que propõe a PEC da Blindagem
A proposta de emenda à Constituição, originalmente apresentada em 2021, estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tráfico de drogas — e que qualquer medida cautelar que interfira no exercício do mandato, como tornozeleiras eletrônicas ou afastamento, deverá ser previamente aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o texto reforça que parlamentares são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, resgatando o espírito da Constituição de 1988, que visava garantir a independência do Legislativo frente a pressões externas.
Reação ao Judiciário e defesa institucional
A PEC surge em um contexto de crescente desconforto entre parlamentares diante de decisões judiciais que, segundo eles, extrapolam os limites constitucionais.
A oposição, que recentemente protagonizou uma ocupação de mais de 30 horas do plenário da Câmara, vê na PEC uma oportunidade de reafirmar a autonomia do Congresso e proteger o mandato popular.
Oposição como guardiã da democracia
Ao apoiar a PEC da Blindagem, líderes oposicionistas argumentam que a proposta não busca impunidade, mas sim garantias mínimas para o exercício livre e legítimo da representação popular.
“O que está em jogo não é a proteção de indivíduos, mas a preservação da função parlamentar como pilar da democracia”, declarou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria.
Democracia em xeque
A tramitação da PEC ocorre em paralelo a outras propostas sensíveis, como o fim do foro privilegiado, e reflete um esforço do Congresso em reconstruir sua autoridade diante de um Judiciário cada vez mais ativo em temas políticos.
Para analistas, a aprovação da PEC pode representar um freio institucional necessário para evitar que o desequilíbrio entre os poderes comprometa a estabilidade democrática.
Próximos passos
A expectativa é que a PEC seja votada em dois turnos ainda hoje e, se aprovada, siga para o Senado. O debate promete ser acalorado, com repercussões profundas sobre o futuro das relações entre os poderes e o papel do Parlamento na defesa da democracia.
2025-08-27 13:53:00
